STF derruba revisão da vida toda e libera 140 mil ações paradas
Receba as notícias mais importantes no seu e-mail
Assine agora. É grátis.
O STF cancelou a revisão da vida toda ao aceitar um recurso do INSS e derrubar a tese aprovada em 2022 que permitia aos aposentados escolher o cálculo mais vantajoso do benefício. O placar no plenário virtual foi de 8 a 3, com voto de Alexandre de Moraes pela superação da tese e pela liberação de cerca de 140 mil ações que estavam suspensas. A decisão consolida o entendimento firmado em abril de que só entram no cálculo os salários após 1994 e mantém a regra que dispensa a devolução de valores recebidos até 5 de abril de 2024. O governo estimava custo potencial de até R$ 480 bilhões caso a revisão fosse mantida. (CNN Brasil)



























