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O esquema de rastreio ilegal de celulares montado na Abin durante o governo Bolsonaro incluiu um “cerco ao Supremo Tribunal Federal”, informaram investigadores da PF. Segundo eles, foram identificados 33 mil acessos de localização telefônica dos mais diversos alvos, incluindo servidores da Corte, advogados, policiais, jornalistas e os próprios ministros. Os agentes da Abin, porém apagaram os dados dos computadores, e até agora somente 1,8 mil registros foram recuperados. O sistema israelense First Mile, usado pelo que a PF já chama de “gangue da Abin” identifica a localização do aparelho, mas não registra conversas e mensagens. Os policiais querem saber agora se algum outro programa foi usado para acessar esses dados. Por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, a PF prendeu dois agentes da Abin supostamente envolvidos no esquema, Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky. Moraes também determinou o afastamento de diretores da Abin que foram mantidos no cargo na troca de governo. Na casa de um deles foram encontrados cerca de US$ 150 mil (R$ 758 mil) em espécie. (g1)

A Polícia Federal está fazendo nesta sexta-feira uma operação para prender dois agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e cumprir 25 mandados de busca e apreensão. O motivo, conta Malu Gaspar, foi o monitoramento sem autorização judicial de jornalistas, advogados, políticos e adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo de três anos do governo dele. A Abin usava um software espião israelense chamado FirstMile, comprado sem licitação por R$ 5,7 milhões durante o governo de Michel Temer, que permite obter a localização de milhares de telefones celulares. Internamente, a agência justificava a operação dizendo que o monitoramento de metadados não era coibido pela legislação brasileira. Além de participarem da vigilância ilegal, os dois agentes usaram o fato de saberem da operação para escapar de um sindicância interna. (Globo)

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou duas ações movidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedindo a inelegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposto uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder econômico. Na primeira delas, a campanha petista era acusada de pagar anúncios no Google para que mesmo buscas por termos negativos a Lula levassem a páginas da campanha. Os ministros avaliaram que a acusação não provou a manipulação, embora criticassem o impulsionamento de anúncios. Na segunda, Bolsonaro acusava Lula de propaganda irregular por entrevistas no primeiro turno. Os ministros rejeitaram a ação, lembrando que o ex-presidente também concedeu entrevistas no período. (UOL)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, autorizar ocupantes de cargos no Executivo a fazerem lives eleitorais nas residências oficiais para suas campanhas. O uso, porém, tem de obedecer a uma série de condições, como não usar recursos públicos nem exibir símbolos associados ao cargo. A decisão foi tomada um dia depois de a corte rejeitar três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político devido à realização de lives nos palácios oficiais durante as eleições do ano passado. As novas regras já valem para o pleito municipal de 2024. (Metrópoles)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que a Polícia Federal investigue as doações de R$ 17 milhões recebidas via PIX pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos responde a um pedido encaminhado por parlamentares governistas afirmando que os valores, supostamente para pagar despesas jurídicas, foram pagos “em estreita relação” com o cargo que ele ocupava e que a maioria dos doadores é investigada por atos antidemocráticos. Os congressistas queriam que a denúncia fosse apensada ao processo no STF das milícias digitais, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Apesar da recomendação à PF, Santos ressaltou que os parlamentares não seguiram o procedimento correto, que exige o encaminhamento de uma notícia-crime à PGR. (Poder360)

A CPMI dos atos golpistas vota nesta quarta-feira o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pedindo o indiciamento de Jair Bolsonaro e de outras 60 pessoas, incluindo oito generais e um almirante. Embora a inclusão do ex-presidente fosse considerada certa, havia dúvidas sobre a extensão das denúncias contra militares do alto escalão. E não foi à toa. A fim de evitar pressões – tanto contra quanto a favor do indiciamento –, Eliziane manteve o relatório em sigilo até a leitura, na manhã de terça-feira. Somente ela e um consultor legislativo tinham acesso ao documento. Diferentemente do que acontece em outras CPIs, nenhum rascunho circulou entre os líderes do Congresso, e os assessores e policiais federais que prestavam assistência à relatora apenas recebiam seus pedidos. A expectativa é que o relatório seja aprovado na comissão. (UOL)

A relatora da CPMI dos atos golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou nesta terça-feira feira seu parecer (íntegra) pedindo o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas por atentados contra a democracia, culminando no ataque às sedes dos Poderes em 8 de janeiro. A lista inclui auxiliares diretos dele, ex-ministros, parlamentares, militares e empresários. Estão nela o tenente-coronel Mauro Cid, os generais e ex-ministros Walter Braga Neto e Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e os ex-comandantes da Marinha Almir Garnier Santos e do Exército Marco Antônio Freire Gomes, além da deputada Carla Zambelli (PL-SP). No relatório, Eliziane afirma que os atos do 8 de janeiro foram resultado da “omissão do Exército” diante dos acampamentos golpistas e da “ambiguidade” de notas oficiais das Forças Armadas, que acabam servindo de estímulo a quem atacava a democracia. O texto será votado pela CPMI na quarta-feira. A oposição bolsonarista deve apresentar pareceres divergentes culpando o atual governo, mas é minoria na comissão. (g1)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto, seu candidato a vice nas eleições de 2022. São acusações de abuso de poder político e de condutas vedadas durante o processo eleitoral, em particular a transmissão de lives eleitorais a partir do Palácio da Alvorada e entrevistas coletivas feitas no mesmo local para governadores manifestarem apoio à reeleição de Bolsonaro. Nas ações, o PDT e a coligação que apoiou o presidente Lula argumentam que houve uso indevido de espaços do Estado para campanha eleitoral. Já o Ministério Público Eleitoral pediu a rejeição das ações, alegando que as condutas não tiveram “impacto substancial” sobre as eleições. Se condenados, os dois ficam inelegíveis por oito anos. Bolsonaro já está nessa situação devido a uma condenação em junho por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. No caso de novas punições, as inelegibilidades correm em paralelo; caso um recurso derrube uma, outra segue valendo. Já para Braga Netto, a condenação sepultaria seu projeto de disputar a prefeitura do Rio no ano que vem pelo PL. (g1)

A Polícia Federal está investigando uma suposta atuação do general da reserva Wagner Braga Netto como ligação entre Jair Bolsonaro (PL) e os golpistas que acamparam diante de quartéis após as eleições do ano passado. A denúncia consta da delação premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente. A PF está analisando a agenda de encontros, incluindo os confidenciais, entre Bolsonaro e Braga Netto, que seu ministro e candidato a vice, nos últimos meses do ano passado. A maior parte das reuniões aconteceu no Palácio da Alvorada, onde o então presidente se enclausurou após a derrota eleitoral. Braga Netto não comentou as denúncias. (Globo)

Em uma votação-relâmpago, a Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a concessão do título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Porém, a iniciativa, que deve ir a plenário na próxima semana, esbarra em um entrave legal criado pela própria assembleia. Em 2020, deputados estaduais aprovaram uma lei determinando que pessoas inelegíveis não poderiam receber a honraria, com o intuito de cassar retroativamente o título concedido em 2008 ao presidente Lula (PT), então condenado pela Lava Jato. Bolsonaro está inelegível após o TSE considerá-lo culpado por abuso de poder político nas eleições do ano passado. (Globo)