Barroso adia julgamento sobre correção do FGTS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu adiar a análise da correção monetária do FGTS para 8 de novembro. O julgamento que seria retomado nesta semana preocupa o governo, que estima impacto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos. Em seu voto, no mês de abril, Barroso defendeu que a atualização dos valores não deve ser abaixo da caderneta de poupança. Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3%. O partido Solidariedade, autor do processo, argumenta que desde 1999 esse índice não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores. Por isso, a legenda pede que o TR seja substituído por um indicador ligado à inflação, como o IPCA. Atualmente, o placar está em dois a zero para que a correção dos valores do fundo seja no mínimo igual à da caderneta de poupança. (InfoMoney)
Nos 35 anos da Constituição, Barroso diz que democracia brasileira é ‘trabalho em progresso’
Em discurso ontem no seminário em homenagem aos 35 anos da Constituição Federal, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a democracia brasileira ainda é um "trabalho em progresso" e que é preciso defendê-la das "vocações autoritárias". “A democracia brasileira ainda é trabalho em progresso e precisamos cuidar dela porque as vocações autoritárias geralmente surgem dos desvãos da democracia, das promessas não cumpridas de igualdade, de operatividade”, disse. O evento, que reuniu autoridades e especialistas em Direito Constitucional na sede o STF, em Brasília, abordou a importância da Carta Magna na história recente do país. O presidente da Corte disse que o momento é de celebrar os avanços do país, mas também de diagnosticar o que precisa ser feito para melhorar. Ele destacou as conquistas de direitos pelas mulheres, ações afirmativas e na proteção da comunidade LGBTQIA+ e indígenas, mas apontou que o Brasil enfrenta "grandes problemas". "Na desigualdade abissal, de ainda pobreza extrema em algumas partes do Brasil, o que é inaceitável num país com a riqueza que nós temos. Níveis elevadíssimos de violência urbana, que nós precisamos enfrentar". (O Globo e g1)