A tese da legitima defesa da honra e o feminicídio no Brasil

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da hora em casos de feminicídio, quando uma mulher é morta em razão do gênero, ou seja, pelo simples fato de ser mulher.

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A argumentação carrega o peso da impunidade e de um passado machista, em que o homem usava a honra como justificativa para tirar a vida de uma mulher, jogando nela a culpa por sua própria morte e contribuindo para a naturalização e a perpetuação da cultura de uma violência cruel.

Segundo o Mapa da Violência, o Brasil é o 5º que mais mata mulheres. Só El Salvador, Colômbia, Guatemala e a Rússia evidenciam taxas superiores. No #MeioExplica de hoje, a jornalista Alessandra Petraglia e a Dra. Sara Gama, coordenadora da Comissão Permanente de Violência Doméstica do Ministério Público Brasileiro, falam sobre a tese da legitima defesa da hora, os dados sobre feminícidio, violência doméstica, os sinais de um relacionamento abusivo e os caminhos para buscar ajuda.

Música: Slynk & Mr Stabalina – The Jam
Reportagem e edição: Alessandra Petraglia

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