TST reconhece vínculo entre entregador e UberEats

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, de forma unânime, o vínculo empregatício entre um ciclista entregador de alimentos da UberEats e a Uber. Com a decisão, o processo retornará ao primeiro grau para julgar os pedidos do trabalhador, que é de São José dos Pinhais (PR). Na ação, o entregador disse ter prestado serviços para a Uber entre maio e julho de 2021, sem registro na carteira de trabalho, até ser descredenciado. Como provas, ele apresentou capturas de tela de registros diários de corridas, trajetos, horários e valores recebidos na plataforma digital da empresa. O vínculo foi negado pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que consideraram que a relação era de parceria. Entretanto, para a relatora do recurso de revista, desembargadora convocada Margareth Rodrigues Costa, as plataformas digitais “consomem trabalho, auferem lucros, exercem poderes diretivos e que, portanto, devem ser vinculadas também a responsabilidades trabalhistas”. Em nota, a Uber afirmou que pretende recorrer da decisão, que considerou como um entendimento isolado e divergente de outros processos já julgados pela Corte. (InfoMoney e Jota)

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