Governo federal regulamenta Lei Aldir Blanc para fomento à cultura

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Um decreto que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, dia 18. Até 2027, serão repassados aos estados e municípios R$ 15 bilhões do Fundo Nacional da Cultura, sendo R$ 3 bilhões por ano para a formação, manutenção e desenvolvimento de agentes, espaços, capacitações, produções e manifestações culturais. As administrações locais deverão promover consultas e discussões com as comunidades para definir quais ações receberão os recursos. Também foram definidos dispositivos de transparência, como o acesso público às informações de execução financeira e apresentação de relatórios de gestão ao Ministério da Cultura. (Agência Brasil)

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