Cúpula do Congresso quer travar acesso de pequenos partidos ao STF

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A ideia de que todos têm o direito de recorrer à Justiça pode deixar de valer para os pequenos partidos políticos. A cúpula do Congresso quer criar mecanismos que impeçam ou dificultem às legendas minoritárias questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de leis e a legitimidade de atos do Legislativo. Pelas propostas em discussão, somente partidos com um número mínimo de parlamentares poderiam apresentar esse tipo de ação. No ano passado, processos movidos por PV, PSOL, PSB e Cidadania levaram o Supremo a declarar a inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto, instrumento que cevou o Centrão com verbas públicas e de pouca transparência. Embora pareça se aplicar apenas ao Legislativo, a iniciativa é mais uma no sentido de limitar os poderes e a atuação do STF. (Estadão)

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