Meio

A construção de unidade prisionais privadas é um tema que tem dividido o governo. De um lado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vinculado ao Ministério da Fazenda e hoje comandado por Aloizio Mercadante. Do outro, o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida.

O BNDES já apresentou um plano de financiamento para a privatização do presídio de Erechim, no Rio Grande do Sul, e outro em Blumenau, em Santa Catarina. Mas Almeida faz coro com entidades defensoras dos direitos humanos, que consideram inconstitucional a iniciativa de se estabelecer parcerias público-privada nessa área. O ministro cobra da Casa Civil um posicionamento do Planalto sobre o assunto.

O crédito do banco de fomento para a privatização de presídios ocorre após um decreto presidencial de abril deste ano, que dispõe sobre o “incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais”, ampliando a medida para áreas como saneamento, educação e “segurança pública e sistema prisional”.

Duas semanas antes do lançamento do financiamento, o diretor do BNDES, Nelson Barbosa, chegou a conversar com Almeida sobre o assunto. Ouviu do ministro os argumentos contrários ao modelo, mas apontou que já havia contratos assinados pelos estados e, desse modo, a decisão era manter a oferta de crédito.

Nesta terça-feira (24), Barbosa, em conversa com o Meio, disse que os projetos dos dois presídios foram herdados da administração de Jair Bolsonaro e que houve uma decisão de mantê-los. Barbosa enfatizou que, apesar de o banco ser a favor da proposta, há preocupação com o respeito aos direitos humanos. “O ministro (Silvio Almeida) tem a preocupação com os direitos humanos, o que eu acho que é válido. Tudo que a gente faz tem essa preocupação também. O fato de a gente, no BNDES, fazer o estudo é uma garantia de que isso vai ser respeitado. Mais do que se fosse feito por uma consultoria privada. Na minha perspectiva, é uma decisão de governo.”

O principal gargalo no sistema prisional identificado pelo banco é a questão da superpopulação carcerária, mas entidades civis apontam a privatização como um incentivo ao “encarceramento em massa”, ou seja, obedecendo a lógica de “quanto mais presos, mais lucro”.

Questionado pelo Meio, o chefe da Casa Civil, ministro Rui Costa, evitou se posicionar. Disse que se trata de uma “questão superada pela Constituição”, sem especificar de que maneira. Até agora, uma orientação foi clara. O Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino, já avisou ao BNDES que não há interesse do governo em estabelecer parcerias privadas para a construção de presídios federais.