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O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou hoje seu parecer com 15 principais modificações em relação ao texto aprovado na Câmara. O relatório foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os pontos alterados, estão o aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos estados e a criação mecanismo que institui uma revisão periódica a cada cinco anos dos benefícios que reduzem a tributação de setores específicos da economia. Esses setores incluem agências de viagem, concessão de rodovias, serviços de saneamento, missões diplomáticas e telecomunicações, por exemplo. O texto também limita a carga tributária dos impostos sobre o consumo a uma porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) – com base na média da receita no período de 2012 a 2021. A reforma ainda deve passar por comissões e pelo plenário do Senado, mas pode voltar à Câmara, se houver mudanças no conteúdo. Se aprovado, o texto vai à sanção presidencial. A expectativa do relator Eduardo Braga é que a proposta seja votada na CCJ e no Senado entre os dias 7 e 9 de novembro. (g1)