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Comissão do Senado aprova programa para reduzir filas do INSS

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje um projeto de lei que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que visa diminuir a fila de espera para a realização de perícias no INSS. A proposta também estabelece medidas para este objetivo e um reajuste de 18% na remuneração das forças de segurança do Distrito Federal. Um requerimento de urgência também foi aprovado na comissão. O texto ainda deve ser analisado no plenário da Casa, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tema já era tratado em uma medida provisória editada em julho, mas o governo reenviou o texto como projeto de lei após acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os deputados aprovaram a proposta em outubro. Com a criação do PEFPS, o objetivo é reduzir o tempo de análise dos processos administrativos para obtenção de benefícios do INSS. Para isso, será permitido que as perícias sejam feitas fora do expediente, com bônus para servidores, em estados diferentes, e por telemedicina. Ao todo, são 1,6 milhão de pessoas na fila do órgão. (Poder360 e CNN Brasil)

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