Comissão do Senado aprova programa para reduzir filas do INSS

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje um projeto de lei que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que visa diminuir a fila de espera para a realização de perícias no INSS. A proposta também estabelece medidas para este objetivo e um reajuste de 18% na remuneração das forças de segurança do Distrito Federal. Um requerimento de urgência também foi aprovado na comissão. O texto ainda deve ser analisado no plenário da Casa, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tema já era tratado em uma medida provisória editada em julho, mas o governo reenviou o texto como projeto de lei após acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os deputados aprovaram a proposta em outubro. Com a criação do PEFPS, o objetivo é reduzir o tempo de análise dos processos administrativos para obtenção de benefícios do INSS. Para isso, será permitido que as perícias sejam feitas fora do expediente, com bônus para servidores, em estados diferentes, e por telemedicina. Ao todo, são 1,6 milhão de pessoas na fila do órgão. (Poder360 e CNN Brasil)

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O liberalismo ausente

15/05/24 • 11:09

Nas primeiras semanas de 2009, o cientista político inglês Timothy Garton Ash publicou no New York Times um artigo sobre o discurso de posse de Barack Obama como presidente dos Estados Unidos. “Faltava apenas”, ele escreveu, “o nome adequado para a filosofia política que ele descrevia: liberalismo.” A palavra liberalismo, sob pesado ataque do governo Ronald Reagan duas décadas antes, passou a representar para boa parte dos americanos uma ideia de governo inchado e incapaz de operar. Na Europa continental e América Latina, segue Ash, a palavra tomou o caminho contrário, representando a ideia de um mercado desregulado em que o poder do dinheiro se impõe a um Estado fraco. Não basta, sequer, chamar a coisa só de liberal. É preciso chamá-la neoliberal. Desde final dos anos 1970, já são quarenta anos de um trabalho de redefinição forçada do que é liberalismo, uma filosofia política de três séculos e meio pela qual transitaram algumas dezenas de filósofos e economistas de primeiro time. O sentido do termo se perdeu de tal forma no debate público, que mesmo muitos dos que se dizem liberais não parecem entender que conjunto de ideias representam.

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