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A liderança do PT na Câmara divulgou nota nesta quinta-feira (28/3) cobrando a recriação imediata da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta no governo de Jair Bolsonaro e que ainda não foi recriada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Trata-se de instrumento essencial para investigar, esclarecer e reconhecer os casos de mortos e desaparecidos políticos em nosso país”, diz o texto assinado pelo líder do partido na Câmara, Odair Cunha (MG).

A nota contraria as orientações de Lula aos órgãos do governo. O presidente defendeu que no aniversário de 60 anos do Golpe de 1964 é importante “tocar o país para frente” e não “remoer o passado”. No texto, os petistas da Câmara defendem que “é imperativo recordar e repudiar veementemente esse triste capítulo da história brasileira, em nome da justiça, da memória e da verdade”. “A história desses lutadores e lutadoras, muitos dos quais ainda não tiveram seus destinos completamente esclarecidos, clama por justiça e por um reconhecimento oficial da verdade.”

Leia a íntegra da nota da Liderança do PT na Câmara:

“Passados 60 anos do golpe militar de 1964, é imperativo recordar e repudiar veementemente esse triste capítulo da história brasileira, em nome da justiça, da memória e da verdade.

O Congresso Nacional foi fechado quatro vezes — em 1965, 1966, 1968 e 1977 —, com a cassação de mandatos e perseguição a parlamentares, numa onda de truculência que varreu o país sob a égide de atos institucionais. Ao longo de 21 anos, o país foi jogado nas trevas, com violência, repressão a movimentos sociais, censura e perseguição política, tortura e desaparecimento de inúmeras pessoas que lutavam por um Brasil democrático, mais justo e igualitário. A história desses lutadores e lutadoras, muitos dos quais ainda não tiveram seus destinos completamente esclarecidos, clama por justiça e por um reconhecimento oficial da verdade.

Nesse sentido, é fundamental a recriação imediata da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou plenamente nos primeiros governos Lula e no governo Dilma, tendo sido extinta pelo governo passado. Trata-se de instrumento essencial para investigar, esclarecer e reconhecer os casos de mortos e desaparecidos políticos em nosso país.

Lamentavelmente, ainda há segmentos na sociedade brasileira, inclusive com presença no Estado, abertamente saudosos dos anos de chumbo, que mantêm práticas autoritárias e truculentas, defendem rupturas do regime democrático e promovem revisionismo histórico para negar o caráter autoritário, ditatorial e violento do regime militar. A tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023 enquadra-se nesse contexto.

Não há o que celebrar em 31 de março ou 1º de abril. Relembrar a ditadura é crucial para evitarmos retrocessos e reafirmarmos nosso compromisso inconteste com a democracia, com os direitos humanos e com o Estado Democrático de Direito. No marco dos 60 anos da ditadura militar reafirmamos: Democracia sempre! Ditadura nunca mais!

Brasília, março de 2024

Odair Cunha – Deputado Federal (PT/MG)

Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados