Suprema Corte do Arizona reestabelece lei de 160 anos que proíbe aborto

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A Suprema Corte do Arizona decidiu restabelecer uma proibição quase total do aborto no estado, que existe desde 1864. A lei, que precede a formação do estado, pune o procedimento com pena de dois a cinco anos de prisão, exceto nos casos em que a vida da grávida esteja em risco. O caso surge após disputas jurídicas sobre a validade da lei pré-estatal sobre outras mais recentes, como a de 2022, que permite o aborto até 15 semanas de gravidez. Por 4 votos a 2, a Suprema Corte estadual entendeu que a legislação de 160 anos “agora é aplicável” porque não havia proteções federais ou estaduais para o procedimento. A resolução poderá fechar todas as clínicas de aborto e afetar os cuidados de saúde das mulheres no estado. Os eleitores poderão desfazer a decisão em um referendo que acontecerá em novembro. (BBC)

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