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Atendendo a um pedido de Ministério Público Federal (MPF), Sociedade Brasileira de Bioética e do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, a juíza federal Paula Weber Rosito, da 8ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre (RS), suspendeu uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe um procedimento usado por médicos para abortos legais com mais de 22 semanas. A assistolia fetal, técnica que provoca a morte do feto antes da sua retirada do útero, é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para esses casos, mas foi vetada na resolução do CFM, provocando a suspensão de procedimentos previstos em lei, como atendimentos a meninas estupradas. Em decisão liminar, a juíza afirma que a norma contraria o Código Penal, que não estabelece limite de tempo para a realização do aborto legal. (Folha)