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Senado da Argentina aprova megaprojeto que amplia poderes de Milei

Pressão popular não impediu aprovação da Lei de Bases no Senado (Foto: Luis Robayo/AFP)
Pressão popular não impediu aprovação da Lei de Bases no Senado (Foto: Luis Robayo/AFP)

Há seis meses no poder, o presidente da Argentina, Javier Milei, obteve sua primeira vitória legislativa com a aprovação da chamada Lei de Bases pelo Senado. O megaprojeto agora volta à Câmara, por onde havia passado em abril, para aprovação final, já que os senadores introduziram algumas mudanças. Os deputados irão discutir se o texto será aprovado com as alterações feitas no Senado ou se será mantida a versão original, com 232 artigos – 432 a menos do que pretendia Milei no início do ano -, aprovada há dois meses. O projeto proposto pelo Executivo foi aprovado após longo debate entre os parlamentares e intensos protestos fora do Congresso, com carros e lixeiras incendiados nas ruas – 35 manifestantes foram presos. A votação chegou a um empate de 36 a 36 votos e a vice-presidente da República, Victoria Villaruel, deu o voto definitivo. O texto dá superpoderes a Milei para governar por decreto em diversas áreas, permite a dissolução de organismos públicos e privatização de estatais, altera leis trabalhistas e dá incentivos fiscais para empresas estrangeiras que queiram investir no país. Apesar disso, Milei precisou fazer concessões para que o texto pudesse avançar, como desistir de privatizar as empresas Aerolíneas Argentinas, Radio y Televisión Argentina (RTA) e Correo Argentino. A Lei de Bases e a reforma tributária que o Senado votará a seguir representam os pilares sobre os quais o presidente construiu sua vitória nas eleições do ano passado. (BBC)

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