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Apple deve seguir orientação do Cade e abrir loja de apps alternativa no iOS, decide TRF

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que a Apple deve cumprir a medida imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e permitir a disponibilização de lojas alternativas de aplicativos na App Store. A decisão do desembargador Pablo Zuniga Dourado reverte sentença de primeira instância que havia suspendido as determinações do Cade. Ele entende que o descumprimento leva à “barreiras artificiais à concorrência”, consolidando “o poder de mercado da Apple”. A companhia terá prazo de 90 dias para adotar as recomendações, mas disse que vai recorrer, alegando que as medidas podem “prejudicar a privacidade e a segurança” dos usuários. (Globo)

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