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Espanha aprova projeto que prevê multas milionárias para uso de IA sem rótulo

O governo espanhol aprovou um projeto de lei para impor multas pesadas a empresas que utilizarem conteúdo gerado por IA sem o sinalizar corretamente. A medida busca coibir sobretudo o avanço dos deepfakes. A proposta segue diretrizes da Lei de IA da União Europeia, considerada uma das mais rígidas do mundo. O Ministro da Transformação Digital, Oscar Lopez, afirmou que a tecnologia pode ser usada para melhorar a vida da população ou para espalhar desinformação. Se aprovado pelo Parlamento, o projeto prevê multas de até 35 milhões de euros ou 7% do faturamento global das empresas que descumprirem a regra. Além disso, a legislação proíbe práticas como o uso de IA para influenciar grupos vulneráveis, incentivar vícios ou manipular crianças. A fiscalização ficará a cargo da recém-criada agência espanhola de supervisão de IA, a AESIA, em parceria com outros órgãos reguladores. (Reuters)

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