Decisão de Dino sobre ordens judiciais estrangeiras defende Moraes e assusta bancos
O ministro do STF Flávio Dino determinou que ordens judiciais e executivas de países estrangeiros não têm validade no Brasil até que sejam reconhecidas pela Corte. A decisão foi tomada em uma ação relacionada à tragédia de Mariana, mas sinaliza uma blindagem ao ministro Alexandre de Moraes dos efeitos da Lei Magnitsky. O Departamento de Estado americano se manifestou nas redes, dizendo que “nenhuma Corte estrangeira pode invalidar sanções dos Estados Unidos”. Na outra ponta da história, os bancos estão confusos e consideram que a decisão de Dino cria uma “crise insolúvel”. O Central Meio recebe o professor de Direito Penal da UERJ, Davi Tangerino.
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