Governo publica MP que flexibiliza Lei de Licitações em casos de calamidade pública
O governo federal publicou nesta sexta-feira uma Medida Provisória flexibilizando a Lei de Licitações para facilitar o processo de compras públicas em casos de situação de calamidade reconhecida pelo poder público. A medida tem como objetivo agilizar as aquisições necessárias para o enfrentamento à crise climática no Rio Grande do Sul. Entre as alterações, o texto prevê a dispensa de licitação para a aquisição de bens, além de contratação de obras e serviços, a redução pela metade dos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances em licitações, e prorrogar por até 12 meses os contratos vigentes para além dos prazos estabelecidos. A MP também autoriza a dispensa de elaboração dos estudos técnicos preliminares na fase preparatória da licitação para adquirir bens ou contratar obras e serviços. (g1)
