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A alíquota-padrão do imposto sobre valor adicionado (IVA), que vai incidir sobre produtos e serviços com a reforma tributária, deve ficar em 27,97%, caso as alterações aprovadas em julho pela Câmara dos Deputados sejam mantidas pelo Senado. A projeção foi divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério da Fazenda e supera os 26,5% estimados inicialmente pela equipe, quando a proposta de reforma tributária foi aprovada pelo Congresso, no fim do ano passado. “O balanço final do conjunto de medidas avaliado indica um incremento na alíquota de referência total da ordem de 1,47 ponto percentual, dentro do intervalo de 1,44 ponto percentual a 1,49 ponto percentual”, diz o estudo.

A nota técnica da Fazenda apresenta simulações para a alíquota-padrão teve como base as modificações feitas pelos deputados no Projeto de Lei Complementar que trata da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que formam o IVA. O estudo identificou que, em relação à inclusão de novos itens na cesta básica de com alíquota zero, o que mais pesou sobre a alíquota-padrão foram as carnes, adicionando 0,56 ponto percentual no IVA.

O objetivo do estudo é “fornecer subsídios técnicos para a tomada de decisões do Congresso Nacional, na avaliação do custo e benefício de diferentes alternativas de tratamentos tributários conferidos aos bens e serviços”. A nota destaca que não haverá aumento da carga tributária, por isso, “quanto mais a legislação ampliar favorecimentos [como isenções], maior será a alíquota cobrada sobre todos os bens e serviços não favorecidos”. O texto esclarece, porém, que “as alterações no Imposto Seletivo, por exemplo, incluem medidas que ampliam sua arrecadação e, portanto, contribuem para reduzir a alíquota de referência total do IBS e da CBS necessária para assegurar a estabilidade da carga tributária”.