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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou formalmente ontem o novo arcabouço fiscal. Mas detalhes importantes estarão presentes apenas no texto que será enviado ao Congresso até a semana que vem. A proposta não é uma “bala de prata” para resolver a situação das contas públicas, afirmou Haddad, adiantando que haverá um novo pacote para ampliar a arrecadação em até R$ 150 bilhões por ano, mas sem aumentar a carga tributária dos contribuintes. “Temos muitos setores que estão demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio”, disse. A apresentação foi bem recebida. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai trabalhar pela aprovação da nova regra em abril, mas citou a necessidade de ajustes “como, por exemplo, na tese que o governo defende de não aumentar impostos e fazer com que hoje quem não paga impostos passe a pagar“. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que sentiu de “todos os líderes do Senado, inclusive da oposição, compromisso absoluto com uma pauta que é fundamental para o Brasil". A participação dos oposicionistas em reunião com Haddad foi elogiada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha: “Desligamos essa máquina de gerar conflitos do governo anterior”. O texto será apresentado como projeto de lei complementar. Confira aqui os próximos passos. (Globo, Folha e g1)

Após muita negociação, a proposta de nova regra fiscal deve ser finalmente divulgada. Seu anúncio está marcado na agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para as 10h30 de hoje. Mas as linhas gerais do novo modelo circulam desde ontem, após a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião de quase três horas com outros integrantes do governo. A proposta foi levada ontem aos líderes da Câmara e será apresentada hoje aos do Senado. O mantra é manter as despesas crescendo menos que as receitas. A nova regra atrela o crescimento das despesas a 70% do avanço da arrecadação federal. Assim, se a projeção de aumento das receitas for de 5% acima da inflação, por exemplo, os gastos poderão crescer 3,5%. Esse desenho foi pensado para que as despesas tenham uma alta real, mas em ritmo mais moderado do que o crescimento das receitas, gerando sobra para equilibrar as contas. Com isso, o governo prevê zerar o déficit no ano que vem, registrar superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1%, em 2026, finalizando o mandato de Lula. A regra também prevê um intervalo para a meta do resultado primário (receitas menos despesas) a cada ano, como uma banda para flutuação. Hoje, há uma meta única definida anualmente. O modelo já gera dúvidas, que terão de ser respondidas por Haddad. (Metrópoles, Folha e Estadão)

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse ontem que seus colegas vão rejeitar a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que as comissões mistas que analisam medidas provisórias tenham três deputados para cada senador. A Constituição manda que MPs sejam discutidas em comissões formadas por 12 integrantes de cada Casa Legislativa, mas, durante a pandemia, o STF autorizou que as MPs fossem analisadas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado. Com isso, Lira teve o controle total sobre a ordem e o cronograma da tramitação e não quer abrir mão desse poder. O governo, conta Malu Gaspar, já estaria estudando converter algumas MPs em projetos de lei de urgência constitucional. (Globo)

Um ataque na manhã desta segunda-feira deixou uma professora morta e outras quatro pessoas feridas na escola estadual Thomazia Montoro, na Zona Oeste de São Paulo. O agressor é um estudante de 13 anos, que foi contido por uma educadora e apreendido pela polícia. A professora Elisabeth Tenreiro, 71 anos, recebeu ao menos dez facadas pelas costas e morreu no Hospital Universitário da USP. Segundo estudantes, ela teria apartado uma briga na semana passada entre o atacante e um colega de sala, que não foi para a aula ontem. Outras três docentes e um aluno foram feridos pelo agressor — um segundo aluno teve crise de pânico e também precisou ser socorrido. (UOL e Metrópoles)

Com a permanência do presidente Luís Inácio Lula da Silva em Brasília, devido a uma pneumonia e ao vírus da influenza A, que adiaram por tempo indeterminado à viagem presidencial à China, a grande dúvida agora é quando a nova visita ocorrerá, já que a decisão depende do governo chinês. A rapidez da definição de uma nova data e sua proximidade com o período original serão um indicador do interesse da China no Brasil. Em abril, Lula já tem viagem marcada para Portugal e Espanha. Integrantes do governo e empresários do agronegócio sugeriram que ele viaje em meados de maio para aproveitar uma feira de alimentação local, que costuma ter a presença do presidente Xi Jinping. Lula poderia emendar a visita com a ida à cúpula do G7, no Japão. Diplomatas, no entanto, avaliam potenciais sensibilidades chinesas e a disponibilidade na agenda de Xi. Ontem, o governo chinês enviou mensagem a Lula desejando sua recuperação, além de manifestar o desejo de uma visita do brasileiro “o mais cedo possível”. Roberto Kalil, médico do presidente, disse que seu estado de saúde geral é bom, ele “apresenta melhora a cada dia” e deve retomar as atividades nesta semana. “Daqui a 15 dias, ele teria condição de fazer qualquer viagem”, explicou. (Globo, g1 e Estadão)

A politização da operação da Polícia Federal contra a facção criminosa PCC subiu de patamar ontem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) insinuar sem provas que o plano para matar o senador Sérgio Moro (UB-PR) seria “uma armação”. “Eu não vou ficar atacando ninguém sem ter provas. Acho que é mais uma armação. Se for, ele vai ficar mais desmascarado ainda”, afirmou Lula durante evento da Marinha no Rio. Segundo a PF, Moro era uma das cinco autoridades visadas pelos criminosos e teria entrado na lista por ter determinado, quando era ministro da Justiça, a transferência de líderes da fação para presídios federais. Desde fevereiro ele andava com uma escolta da Polícia Legislativa devido a ameaças. O senador reagiu com irritação às declarações de Lula. “O senhor não tem decência?”, indagou. (CNN Brasil)

Em meio à crise bancária internacional e à forte pressão do governo pela redução dos juros, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, decidiu, por unanimidade e pela quinta vez consecutiva, manter a taxa básica, a Selic, em 13,75% ao ano. Além disso, não deu indícios de que vai baixá-la e sinalizou que, se necessário, pode elevar os juros. Em nota, o Copom afirmou que ainda há alguns fatores de risco para a inflação: a maior persistência das pressões inflacionárias globais; a incerteza sobre o arcabouço fiscal e seus impactos sobre as expectativas para a trajetória da dívida pública; e uma desancoragem maior, ou mais duradoura, das expectativas de inflação para prazos mais longos. O Copom indicou que vai perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. Também afirmou, no comunicado, que os passos futuros da política monetária “poderão ser ajustados” e que “não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”. (Globo e g1)

O presidente Lula adiou para abril a divulgação do novo arcabouço fiscal. Ele disse que o governo não vai ter “pressa” para apresentar a nova regra, que só será divulgada após sua viagem à China, de 26 a 31 de março. A justificativa para o adiamento é de que não faria sentido apresentar o plano e, em seguida, os membros do governo viajarem e não estarem disponíveis para prestar esclarecimentos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o arcabouço vai prever uma recomposição das “perdas” que saúde e educação tiveram com a regra do teto de gastos desde sua implementação, em 2017. Uma fonte da área econômica disse ao Estadão que está sendo discutido o valor da reposição. Como o teto vai acabar, os pisos — aplicação mínima de 15% da Receita Corrente Líquida para a saúde e de 18% da receita de impostos para a educação — voltam a valer. Há uma discussão para que esses pisos migrem para um modelo de vinculação a indicadores per capita, não ficando sujeitos à flutuação de receitas do ciclo econômico. (Globo e Estadão)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que a recepção do novo arcabouço fiscal pelos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi muito boa. “Acho que a recepção, tanto dos líderes quanto dos presidentes, foi muito boa, assim como foi dos ministros na sexta-feira, que conheceram o arcabouço na reunião com o presidente. Nós estamos confiantes que estamos indo para a fase final”, afirmou. Segundo Haddad, faltam apenas detalhes para a proposta ser apresentada ao público. (g1)

Após uma negociação que durou apenas três dias, o UBS, maior banco da Suíça, fechou um acordo para a compra do Credit Suisse. A aquisição emergencial por 3 bilhões de francos suíços (US$ 3,25 bilhões), cerca de 60% abaixo do valor de mercado de sexta-feira, foi anunciada ontem. Os dois bancos são concorrentes no país e uma fusão total ou parcial aumenta o poder em uma só instituição financeira, que vai gerar um gigante com US$ 5 trilhões em recursos administrados, o terceiro maior da Europa neste segmento e 11° do mundo. O Banco Nacional da Suíça anunciou a concessão de um empréstimo de 100 bilhões de francos suíços (US$ 108 bilhões) ao UBS e ao Credit Suisse para aumentar a liquidez de ambos. “É um bom ativo, que estamos muito determinados a manter, e esperamos atender seus clientes com a mesma eficiência do Credit Suisse”, disse o presidente do UBS, Colm Kelleher, acrescentando que “vai acabar com a parte de banco de investimento do Credit Suisse, porque o próprio UBS tem um modelo semelhante”. (Folha, Bloomberg e CNN Brasil)