Câmara aprova lei para desburocratizar mercado
Foi aprovada ontem com mudanças a medida provisória da Liberdade Econômica, que faz novas modificações nas regras trabalhistas. Por 345 votos a 76, o texto-base altera o Código Civil e a CLT, reduzindo a burocracia. Com a nova lei nasce o conceito do ‘abuso regulatório’ — ele se dá quando o poder público impõe reservas de mercado que beneficiem um grupo econômico, cria normas para impedir entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros, exige especificação técnica desnecessária para uma atividade econômica ou cria demandas desnecessárias, incluindo papelada de cartório. A nova lei também torna legal trabalho aos domingos, mas um dia semanal de descanso segue obrigatório. O registro de ponto passa a ser obrigatório apenas para empresas com mais de 20 funcionários. Alvarás foram dispensados em atividades que sejam de baixo risco. Os deputados analisarão hoje destaques que podem modificar o projeto e falta aprovação do Senado. (G1)
Num processo rápido, a Executiva do PSL decidiu ontem expulsar o deputado Alexandre Frota. Ele foi acusado de infidelidade partidária ao criticar de forma aberta o presidente Jair Bolsonaro. Sua defesa argumentou que a Constituição permite a livre expressão de pensamentos. O comando do partido retrucou que a regra não vale para afiliados. Frota, que de ator passou a ator pornô, vem se tornando um parlamentar influente, reconhecido pela coordenação da reforma da Previdência e elogiado tanto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele tem convite para ingressar no DEM mas deve se juntar ao PSDB de João Doria. (Globo)
Pelo menos 85 cidades, nos 26 estados mais DF, registraram protestos pacíficos contra cortes na educação. É a terceira manifestação pelo tema. Em 15 de maio, ocorreu em 225 cidades e, em 30 do mesmo mês, 136. Nesta terça, o movimento foi organizado por UNE e as Ubes. Também houve mensagens de queixa contra a reforma da Previdência. (G1)
Discretamente, conta Alberto Bombig, o Planalto celebrou a prevalência dos cartazes Lula Livre, o que no seu ponto de vista confirmaria que o movimento em verdade tem outro objetivo. (Estadão)
A defesa do ex-presidente Lula apresentou um habeas corpus pedindo que o STF compartilhe as conversas que envolvem a força-tarefa da Lava Jato capturadas por hackers e apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing. “Não discutimos se essas provas podem ou não ser usadas para condenação dos procuradores”, afirmou a Tales Faria o advogado Cristiano Zanin. “Mas é inegável que se aplicam para inocentar os envolvidos nos processos.” O material publicado pelo Intercept não pode ser usado como prova por não ter sido submetido a perícia. Mas aquele conseguido pela PF pode. (UOL)
Então... Usando um pot-pourri de vídeos que incluem o escritor Olavo de Carvalho, a ala mais radical do bolsonarismo tenta agitar, via redes sociais, um protesto contra o STF e em prol da Lava Jato, diz o Painel. (Folha)
Edson Fachin, do STF: “O transcurso do centenário da Constituição alemã de Weimar, em 11 de agosto, pode trazer análise útil ao presente. O tecido constitucional na Alemanha daquela época pode não ter sido suficiente para obstar o que de monstruoso se seguiu. À promessa de um pluralismo institucional opôs-se a centralização do executivo; à afirmação dos direitos fundamentais, a sua negação em sentido mais profundo. Esse passado projeta suas sombras nos dias de hoje. Isso nos transmite Weimar hoje: se contrapor ao vale-tudo. Há responsabilidade pessoal e há deveres na justiça, na política e na sociedade. Para que essa herança dos direitos e dos deveres numa ordem democrática não se transforme em despojos, é necessário encarar a indevida apropriação do legítimo (e saudável) dissenso pela discórdia. Os debates acalorados em todos os lugares não podem nos levar ao despedaçamento jurídico, social e político. O empreendimento que nos move é produzir confiança nas instituições. Não negligenciemos ou seremos conduzidos a um ponto abismal banhados em ódio, medo, intolerância. Métodos e tecnologia desafiam o Estado e a sociedade. Sempre é hora de desarmar mentes e corações, preservando as instituições. À primavera constitucional de 1919 se contrapôs a tragédia e o horror. A lição está no palco da história. Por isso, segurança jurídica é essencial em todas as relações sociais e econômicas que demandam interpretação e aplicação da lei. Estabilidade e previsibilidade fazem parte desse procedimento. A obediência à Constituição é a regra número um da segurança jurídica.” (Valor)
Pablo Ortellado: “A última pesquisa XP-Ipespe sugere que, se, de um lado, Bolsonaro consolida um terço do eleitorado, há um contingente crescente de eleitores insatisfeitos, que podem vir a ser o fiel da balança. Esses arrependidos estão sendo mal recebidos pelos que fazem oposição a Bolsonaro. Em vez de acolhê-los, mostrando que é possível ser crítico ao PT, à corrupção ou à esquerda e permanecer no campo da civilidade democrática, parte da oposição preferiu reafirmar o antagonismo e rejeitar a companhia de quem simpatizou com Bolsonaro. Isso se deve à hipertrofia das identidades políticas gerada pela polarização. Como o autoentendimento como pessoa de esquerda se constitui em forte oposição aos que apoiaram Bolsonaro, o desgarramento dos arrependidos põe em xeque essa identidade. Assim, o imperativo existencial de preservar a identidade se sobrepõe à urgente necessidade política de solapar a base de apoio do presidente.” (Folha)
O secretário de Imprensa de Bolsonaro foi exonerado na noite de ontem, uma semana após assumir cargo. Paulo Fona divulgou nota na qual disse que esperava maior profissionalismo, “o que não encontrei”. Planalto não se pronunciou.
Cultura
De olho no Oscar... A Netflix divulgou o trailer de Dolemite Is My Name, que traz Eddie Murphy como astro do blaxploitation, movimento cinematográfico que surgiu nos anos 1970 e realizava produções dirigidas, estreladas e voltadas para o público negro americano. Dirigido por Craig Brewer, a trama conta a história de Rudy Ray Moore, que ganhou reconhecimento a partir do seu personagem Dolemite, um cafetão e dono de uma boate especialista em kung fu. O filme foi selecionado para o Festival de Toronto e não tem data exata de estreia, mas entra no catálogo da Netflix ainda este ano. Segundo a crítica, pode ser a chance de Murphy ser indicado à estatueta.
Por falar em Netflix, a terceira temporada da série The Crown vai estrear no dia 17 de novembro. Compreendendo o período de 1964 a 1977, a produção contará com novos atores e personagens. Confira os principais. Uma delas é a Rainha Elizabeth II. Previamente interpretada por Claire Foy, vencedora do Globo de Ouro na categoria Melhor Atriz em Série Dramática (2017), Elizabeth agora será vivida pela atriz Olivia Colman. A inglesa já venceu prêmios Oscar, Globo de Ouro e BAFTA.
Estão abertas as inscrições para a 9ª edição do Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça. Lançado pela Funarte, instituição vinculada ao Ministério da Cidadania, o prêmio visa incentivar produções artísticas destinadas ao acervo de instituições museológicas públicas e privadas sem fins lucrativos. Confira o edital.
Viver
Galeria. Gatos gêmeos exibem o contraste dos seus olhos azuis e verdes. Iriss e Abyss vivem com seu dono, Pavel Dyagilev, em São Petersburgo, Rússia. Eles têm uma condição chamada heterocromia iridis, que faz com que cada olho varie de cor.
Com o espaço cada vez mais disputado nas cidades, arquitetos estão projetando casas cada vez mais estreitas. A Dazen Magazine listou 12 delas, de quatro metros de largura ou menos, para mostrar que tamanho não é tudo.
A face da primeira múmia egípcia descoberta no Brasil no século 21, Iret-Neferet, como foi batizada, foi reconstruída com técnicas empregadas em reconstituições forenses. Ela estava no Centro Cultural 25 de Julho, em Cerro Largo, Noroeste do Rio Grande do Sul, e teve a identidade confirmada neste ano pelos estudiosos. Veja a reconstrução virtual do rosto em três dimensões.
Cotidiano Digital
Para ler com calma: Nos primeiros dias do governo Trump, afirma a reportagem assinada por Nitasha Tiku que está na capa da Wired, os executivos do Google tiveram a esperança de discretamente se abster do debate público. A cultura aberta da empresa, porém, não lhes permitiu este luxo. Intensos debates nos fóruns internos, dividindo esquerda e direita, esquentaram. O memorando de um funcionário conservador, que questionava políticas em prol da diversidade de gênero nas contratações alegando que o Google diminuía seus padrões de qualidade, piorou tudo. James Damore terminou demitido por preconceito — e a notícia se espalhou pela imprensa de direita. Os ataques de fora intimidaram os executivos, que se fecharam. Ao passo em que a comunicação com a equipe diminuía, à esquerda um grupo começou a procurar sindicatos organizados para compreender como dar forma a um movimento de trabalhadores na companhia. A cultura aberta começava a se desmanchar perante a polarização política do mundo externo. Quando Damore entrou com um processo por discriminação, os documentos que apresentou traziam capturas de telas com críticas a ele feitas, em muitos casos, por funcionários trans cujas identidades terminaram vazando e promoveram uma onda de ameaças. Foi neste momento, em 2017, que a notícia de que a empresa poderia fechar um negócio auxiliando com inteligência artificial o Pentágono explodiu, promovendo a ira de funcionários à esquerda. O Google não deveria entrar no negócio da guerra, argumentavam. O contrato, porém, era importante para alavancar o negócio de nuvem da gigante, que ainda perde neste espaço tanto para Amazon quanto para Microsoft. E protestos por conta de casos de assédio sexual levaram a uma paralização por funcionárias em todo o mundo. O Google respondeu com novas regras de recursos humanos e um código de ética para aplicação de inteligência artificial. Mas a diretoria foi lentamente restringindo a cultura de conversas abertas e questionamento generalizado, limitando o espaço de comunicação e debate. Funcionários progressistas seguem insatisfeitos no Google, que permanece sob ataque externo da direita. Nada indica que vá melhorar. Nem a cultura de novas empresas do Vale do Silício sobrevive ao clima político atual.
Funcionários terceirizados ouviram e transcreveram mensagens de áudio trocadas em privado por usuários do Messenger, app do Facebook. A descoberta, feita por jornalistas da Bloomberg, foi confirmada por executivos da empresa de rede social. “Assim como Apple e Google”, afirmaram em nota, “nós pausamos a revisão humana de áudios mais de uma semana atrás.” Mas, diferentemente de Apple, Google e até a Amazon, o Facebook não tem um assistente de voz treinado para reconhecer a fala humana. A empresa não explicou por que ouvia as conversas de seus usuários.
Enquanto isso... O Twitter está desenvolvendo um recurso de buscas em mensagens diretas, as DMs.
O Spotify iniciou uma política agressiva para conquista de podcasters. A plataforma conhecida pelo streaming de música pretende diversificar. Um altíssimo percentual dos lucros é repassado à indústria fonográfica. Aumentar o consumo de áudio que não seja música, portanto, também aumenta sua capacidade de reter o dinheiro que recebe dos assinantes. Para seduzir, começará a oferecer a quem produz podcasts algo raro no mercado: um dashboard com dados detalhados sobre a audiência, que ajudam na venda de publicidade.
Então... A ferramenta WA Web Plus, para navegador Chrome no computador, permite se ler as mensagens recebidas — e depois apagadas — no WhatsApp. Ela explora um bug no sistema.
