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Numa vitória importante para o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados aprovaram na noite de ontem, em segundo turno, a PEC dos Precatórios, abrindo uma folga de R$ 91,6 bilhões no Orçamento e viabilizando a concessão do Auxílio Brasil de R$ 400, uma das principais ferramentas do presidente Jair Bolsonaro em busca da reeleição. A proposta teve 323 votos a favor e 172 contra, uma margem mais folgada do que os 312 do primeiro turno. O texto aprovado adia o pagamento de precatórios, dívidas do governo que a Justiça ordenou pagar. O Planalto também venceu ao manter reajuste do teto de gastos pela inflação do ano anterior, mas viu rejeitada a proposta de estouro da regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários. Agora o texto vai para o Senado, onde o presidente Jair Bolsonaro prevê dificuldades. (UOL)

A chave para a aprovação da PEC por uma margem ainda maior foi o aumento do quórum. Partidos de oposição, em particular o PDT, conseguiram virar 17 votos favoráveis no primeiro turno, enquanto Lira virou apenas três contra. Mas desta vez 496 deputados apareceram para votar, 40 a mais do que no primeiro turno. (Poder360)

Entre promessa de perdão a dívidas de estados e a liberação de R$ 900 milhões do proibido orçamento secreto, veja as manobras usadas por Arthur Lira para aprovar a PEC. (Globo)

Confira como votou cada partido e deputado. (Poder360)

Míriam Leitão: “Os números mostram que a aprovação da PEC dos Precatórios pode virar uma bola de neve, com um orçamento paralelo de R$ 1,8 trilhão até 2036, quando a regra do teto de gastos perde a validade. Esse é o volume de recursos que podem deixar de ser pagos e não contabilizados nas estatísticas fiscais pelo Banco Central. Isso explica por que a reação do mercado foi tão forte a essa matéria nas últimas semanas.” (Globo)

A votação eletrônica só termina mesmo no último minuto de hoje, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria de 6 a 1 para manter a liminar da ministra Rosa Weber proibindo o pagamento de emendas do chamado “orçamento secreto”. São as emendas do relator, uma parte do Orçamento da União empenhada sem que se saiba o parlamentar beneficiado pela liberação de verbas. Essa falta de transparência e o uso das emendas como moeda de troca no Congresso fizeram a ministra conceder a liminar. Até o momento, concordaram com Rosa os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre Moraes. A única divergência é do ministro Gilmar Mendes, para quem a suspensão poderia interromper recursos para obras e investimentos de interesse público. Ainda faltam votar Dias Toffoli, Nunes Marques e o presidente da Corte, Luiz Fux. (UOL)

O Planalto sinalizou ao Congresso que as verbas, estimadas este ano em R$ 16,5 bilhões, estão mantidas, e que os deputados devem remanejá-las em outras rubricas, como emendas de bancadas ou de comissões. (CNN Brasil)

Um dos problemas da derrubada do orçamento secreto para a articulação do governo é que a transparência também vale da porta do Congresso para dentro, como explica Gerson Camarotti. Sem ele, deputados sabem quando outros parlamentares são agraciados com verbas, o que pode gerar atritos dentro da base aliada. (g1)

Bolsonaro criticou a decisão do STF e reclamou que hoje “tem somente 10%” dele na Corte, referindo-se ao ministro Nunes Marques. E, se depender do presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não vai ter 20% tão cedo. O senador continua irredutível na intenção de barrar a indicação de André Mendonça para o Supremo. (Folha)

Sérgio Abranches: “O orçamento secreto, paralelo, anônimo, tenha o nome que tiver, é o mais escabroso caso de manipulação política do orçamento em 28 anos. É uma deformação que fere não apenas os princípios republicanos da impessoalidade, publicidade e probidade, mas atinge a própria democracia, pervertendo as votações de matérias relevantes.”

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, na investigação contra o filho Zero Um, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), no caso das ‘rachadinhas’ na Alerj. Os ministros concluíram que, como Flávio era deputado estadual na época dos supostos crimes, não podia ser investigado por um juiz de primeira instância. (g1)

A entrada de Jair Bolsonaro no PL está esbarrando em resistências provocadas por questões regionais. Integrantes da legenda exigem autonomia para se aliarem localmente a partidos como o MDB e mesmo o PT. O futuro partido de Bolsonaro participa de governos oposicionistas em estados como Piauí (PT) e Alagoas (MDB). (UOL)

Enquanto isso... O presidente reagiu ontem a críticas de apoiadores por se filiar a um partido do Centrão. “Quer que eu converse com o PSOL? Com o PCdoB? Se você tirar o Centrão, tem a esquerda. Para onde é que eu vou?”, indagou. (Folha)

Hoje o ex-ministro Sérgio Moro assina a ficha de filiação ao Podemos, de olho numa candidatura ao Planalto. Além de reavivar o lavajatismo, ele terá de buscar alianças para se firmar como candidato da terceira via. (Folha)

Meio em vídeo. Fernando Mello, sócio-fundador do Jota, tem uma ferramenta que compila milhares de pesquisas de intenção de voto e faz uma leitura profunda das chances de uma reeleição de Bolsonaro ou até mesmo a não chegada dele ao segundo turno. Confira no Conversas com o Meio. (YouTube)

A Câmara dos Deputados chilena aprovou na manhã de ontem a abertura do processo de impeachment do presidente Sebástian Piñera, acusado de irregularidades na venda de uma mineradora realizada num paraíso fiscal. O caso foi revelado na investigação conhecida como Pandora Papers. O impeachment será julgado no Senado, onde é necessário o voto de dois terços dos parlamentares para que Piñera seja deposto. (g1)