Governo quer ir ao Supremo contra desoneração
O governo considera questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), de fatiar a medida provisória sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios. A iniciativa é principalmente de Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, e conta com o apoio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner. O argumento é que Pacheco não poderia fatiar a MP — somente aceitá-la ou rejeitá-la integralmente. Padilha deve levar o assunto para uma conversa que terá com Fernando Haddad, da Fazenda, ainda nesta semana. Mas a decisão final será do presidente Lula. Quem defende a judicialização entende que esse seria um passo importante para definir o tom da relação do governo com o Congresso, inclusive com o provável sucessor de Pacheco, Davi Alcolumbre (União-AP). Ainda não há uma posição de Rui Costa, chefe da Casa Civil, sobre a possibilidade de recorrer ao Supremo. Mas já há uma avaliação informal da área técnica da pasta de que existem elementos que justificam a judicialização. Agora, falta a decisão política. (Meio)
Após a desidratação da MP, com a manutenção da renúncia fiscal de municípios de até 156 mil habitantes, Haddad defendeu um pacto dos Três Poderes para reequilibrar as contas públicas. Ele disse que não foi consultado por Pacheco e ressaltou que o governo herdou um “desequilíbrio” do governo Bolsonaro com o calote dos precatórios e de repasses aos estados. “Nós precisamos de um pacto nacional dos Três Poderes, uma harmonia, para a gente chegar aos objetivos pretendidos na área econômica”, disse Haddad. O governo não tem fonte de recursos para financiar a desoneração dos municípios que, segundo o ministro, tem impacto de R$ 10 bilhões. (Poder360)
Pacheco, por sua parte, disse que sua decisão não abala a relação com o Palácio do Planalto. E afirmou que não foi uma afronta manter a alíquota sobre a folha de pagamento de cerca de 3 mil prefeituras em 8% em vez dos 20% desejados pela Fazenda. “Não há nenhum tipo de afronta, nenhum ato de irresponsabilidade fiscal”, afirmou após destacar o bom relacionamento que mantém com Haddad. Além disso, disse que Padilha foi informado que a MP não seria prorrogada e que estava aberto a ouvir a proposta do governo sobre desoneração como projeto de lei. (g1)
Já a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou ontem que está na mesa a rediscussão da meta fiscal deste ano e do próximo. É a primeira vez que um membro do alto escalão do governo admite publicamente essa possibilidade. Para este ano, a meta é de déficit fiscal zero. Para 2025, superávit de 0,5% do PIB. (Metrópoles)
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pode repassar aos órgãos de segurança e ao Ministério Público relatórios de inteligência financeira sem autorização prévia da Justiça, decidiu ontem, por unanimidade, a Primeira Turma do STF. A medida dá fôlego a investigações como a que apura uma trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. (Globo)
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, gostou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – ainda em julgamento, mas com maioria já formada – de que o artigo 142 da Constituição não dá às Forças Armadas um “poder moderador” para intervir na vida política do país. “Totalmente certo. Quem interpreta a Constituição em última instância é o STF, e isso já estava consolidado como o entendimento”, disse ele a Débora Bergamasco. Já o ministro da Defesa, José Múcio, considerou o posicionamento do Supremo como “a confirmação do óbvio”. (CNN)
Christian Lynch, nosso colunista que é historiador, jurista e cientista político, desfia a história do conceito de “poder moderador” nas constituições brasileiras e a disputa entre militares e Judiciário pela função — que, vale ressaltar, não cabe a nenhum dos dois no sistema presidencialista. Quer entender melhor esse imbróglio? Seja um assinante premium e não perca o Meio Político desta quarta, que chega a partir das 11h.
Meio em vídeo. A gente fala de democracia pensando em golpe, em STF, em eleições. Mas nunca faz isso em nome da mãe da favela, que teve seu filho assassinado pelas costas. Ou do catador que foi em seu socorro. Ou do motorista de aplicativo em seu Sandero. Não há democracia possível em uma sociedade onde as polícias estão em guerra contra os cidadãos pobres. Não há. Veja o que pensa Flávia Tavares no Cá Entre Nós. (YouTube)
O general Mauro Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, usou a estrutura do escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Miami, nos EUA, para apoiar e participar de atos golpistas no Brasil, conta Aguirre Talento. O militar chefiava o escritório por indicação do então presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem foi colega na Academia Militar da Agulhas Negras. Em dezembro de 2022, já com Bolsonaro derrotado, Cid levou funcionários da Apex às custas da agência a um acampamento golpista na frente da sede do Exército em Brasília. O general é investigado pela venda nos EUA de joias sauditas que deveriam ter ido para o acervo da presidência. (UOL)
O governo de Israel admitiu ontem que foi responsável pelas mortes de sete funcionários estrangeiros da organização humanitária internacional World Central Kitchen (WCK) que levavam alimentos a civis na Faixa de Gaza. Mesmo identificado com a marca da ONG, o comboio foi bombardeado na madrugada. Em pronunciamento, o premiê Benjamin Netanyahu disse que um “ataque não intencional” de suas tropas “matou inocentes” em Gaza. “Isso acontece numa guerra”, afirmou, acrescentando que o caso será investigado. O incidente, que provocou a reação de chefes de Estado está sendo considerado um desastre para a imagem de Israel, já abalada pelas mais de 30 mil mortes em Gaza. A WCK classificou o ataque como imperdoável e disse estar interrompendo suas operações no território palestino, apontado como uma das mais perigosas áreas do mundo para agentes humanitários. (BBC)
Viver
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou os primeiros casos de reparação coletiva por repressão e danos causados a comunidades indígenas durante a ditadura. O colegiado formalizou anistia e pedido formal de desculpas do Estado brasileiro aos povos Krenak, do norte de Minas Gerais, e Guyraroká, do Mato Grosso do Sul, pelos deslocamentos forçados, torturas e prisões durante o regime militar. As duas ações tinham sido rejeitadas em 2022, quando os integrantes foram nomeados pelo governo Bolsonaro. Os julgamentos têm caráter simbólico, não gerando ressarcimento financeiro. Os pedidos de reparação são novidade, sendo incluídos pela primeira vez no regimento em 2023. Após analisar o caso dos Krenak, a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz, ajoelhou-se e pediu desculpas em nome do Estado. (g1)
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que a vacinação contra o HPV, papilomavírus humano causador de 99% dos casos de câncer de colo do útero, será realizada em dose única para crianças e adolescentes de nove a 14 anos no SUS. A decisão segue uma recomendação da Organização Mundial da Saúde feita em 2022. Os imunossuprimidos e vítimas de violência sexual devem continuar recebendo três doses do imunizante. Uma nota técnica da pasta incluiu no Programa Nacional de Imunizações o grupo de pessoas portadoras de papilomatose respiratória recorrente, de qualquer idade, para receber a vacina gratuitamente pelo SUS. (g1)
No ano passado, o Brasil atingiu a marca de 607.144 alunos com Transtorno do Espectro Autista matriculados em escolas comuns, o que representa alta de 50% frente a 2022, segundo o Censo de Educação Básica. O avanço é atribuído à maior capacidade de diagnóstico e à conscientização sobre a necessidade de integrar e acolher essas crianças. A lei proíbe a segregação desses estudantes nas escolas, mas eles ainda enfrentam problemas como falta de professores capacitados e de adaptação de aulas e atividades. “Precisamos garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem. Incluir é muito mais do que colocar todo mundo na mesma sala”, diz Renata Tibyriça, defensora pública do estado de São Paulo. (g1)
Cultura
Mais de 200 artistas, entre eles Billie Eilish, Stevie Wonder e a banda Pearl Jam, uniram-se à ONG Artist Rights Alliance em uma carta aberta pedindo a desenvolvedores, empresas de tecnologia, plataformas e serviços digitais de música que parem de utilizar inteligência artificial para desvalorizar e infringir direitos de artistas. O texto destaca a tendência de uso das obras para treinar os modelos de IA sem permissão e o emprego da ferramenta para diluir as obrigações com royalties. “O uso antiético da IA generativa para substituir artistas humanos desvalorizará todo o ecossistema musical – tanto para artistas como para fãs”, afirma Jen Jacobsen, diretora executiva da ONG. (Variety)
“Estou ansiosa para ser presa.” Foi assim, com ironia, que J.K. Rowling, criadora de Harry Potter, reagiu à lei escocesa contra crimes de ódio, que entrou em vigor na segunda-feira. A legislação pune quem “incitar o ódio” baseado em características como idade, deficiência, religião, orientação sexual, identidade de transgênero ou ser intersexo. A escritora, opositora aguerrida ao movimento transgênero, costuma se referir a mulheres trans como homens, afirmando que a “liberdade de expressão e de crença” chegaria ao fim se “a descrição precisa do sexo biológico fosse proibida”. A lei escocesa foi duramente criticada por não incluir as mulheres cis como grupo sob ameaça. (BBC Brasil)
Morreu na madrugada de ontem, aos 90 anos, a guadalupense Maryse Condé, considerada a mais importante escritora caribenha. A causa da morte não foi divulgada, mas ela estava internada em um hospital francês e enfrentava sequelas de um AVC. Autora de mais de 20 romances, Condé abordou assuntos do dia a dia de seu povo, como colonialismo, diáspora negra, sexualidade e racismo, que sofreu quando foi estudar na França, ainda adolescente. “As pessoas acreditavam que eu era inferior só porque era negra. Tive que provar que era talentosa e mostrar a todos que a cor da minha pele não importava – o que importa está no seu cérebro e no seu coração”, lembrava. Além da atividade literária, lecionou em universidades de Gana, Senegal, Guiné, EUA e França. (Globo)
Cotidiano Digital
Os governos do Reino Unido e dos Estados Unidos assinaram um acordo histórico para trabalharem em testes de inteligência artificial avançada. Esse é o primeiro acordo bilateral para o tema, que tem como objetivo desenvolver métodos robustos para avaliar a segurança da IA e seus modelos. A ministra britânica da tecnologia, Michelle Donelan, disse que esse é “o desafio tecnológico que define a nossa geração”. A secretária do Comércio dos EUA, Gina Raimondo, disse que a cooperação dará aos países uma melhor compreensão dos sistemas de IA, permitindo fornecer melhores orientações. O acordo expande compromissos estabelecidos na Cúpula de Segurança de IA realizada em Bletchley Park, em novembro de 2023. (BBC)
Em uma ação coletiva sobre práticas de privacidade de dados nos EUA, o Facebook foi acusado de ter dado à Netflix acesso às mensagens privadas dos usuários. O documento mostra que as companhias tinham uma parceria que fez a rede social cortar gastos com programação original no Facebook Watch para evitar a concorrência com a plataforma de streaming, uma grande anunciante. Em comunicado, o diretor de Comunicações da Meta, Andy Stone, chamou as alegações de “chocantemente falsas” e explicou que o acordo permitia que as pessoas enviassem mensagens a seus amigos no Facebook sobre o que estavam assistindo pelo aplicativo da Netflix. (TechCrunch)
Meio em vídeo. O Gmail, serviço de e-mail do Google, foi lançado em 1º de abril de 2004. E foi responsável por revolucionar tanto a forma como usamos e-mail, quanto a internet como um todo. Pedro Doria e Cora Rónai relembram o lançamento e explicam o que mudou. (YouTube)
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