Meio

Em meio aos ataques do dono do X, Elon Musk, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a decisões da Justiça brasileira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a regulação das redes sociais é “inevitável” e cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto aprovado pelos senadores em 2020. “Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, disse. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que as ações do bilionário são “um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira” e que “um passo além é esse projeto de regulação da inteligência artificial, de autoria do presidente Pacheco”. A expectativa é votar o texto na comissão especial até o fim do mês. (Folha)

Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse em nota que a Corte “atuou e continuará a atuar na proteção das instituições” e que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição”. “O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, afirmou. A nota não cita textualmente o caso, mas diz que decisões judiciais podem ser contestadas, mas não desrespeitadas. “Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.” (g1)

Em nova postagem na noite de ontem, Musk renovou os ataques a Moraes, chamando o ministro de “ditador” e o acusando, sem apresentar provas, de ter colocado “o dedo na balança para eleger Lula”, afirmando ainda que o ministro tem o presidente “numa coleira”. Paralelamente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu o bilionário sul-africano em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, e reforçou a acusação de que o TSE favoreceu Lula em 2022, também sem apresentar qualquer prova. (UOL)

E a Polícia Federal vai investigar se Musk cometeu crimes ao ameaçar descumprir ordens judiciais. (CNN Brasil)

Enquanto isso... Musk convidou Moraes para conversar “abertamente” sobre os pedidos de restrições impostos pelo Supremo. (Metrópoles)

Meio em vídeo. Sabe qual o problema desse debate? Nada dessa discussão está no lugar. Nem Musk é defensor da livre expressão nem o Supremo pode sair calando a boca das pessoas sem explicar quem e por quê. Veja o que diz Pedro Doria no Ponto de Partida. (YouTube)

Enquanto a permanência de Jean Paul Prates à frente da Petrobras segue em dúvida, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, travam uma disputa nos bastidores sobre o valor dos dividendos extraordinários que serão liberados na próxima assembleia da estatal, no dia 19, conta Malu Gaspar. Haddad quer o pagamento de 100% dos R$ 43,9 bilhões, dos quais a União recebe cerca de 30%. Costa considera que o ideal seria pagar 50%. Há um debate interno sobre as fórmulas para justificar o pagamento, uma vez que na reunião de março os conselheiros ligados a Lula usaram um estudo da área técnica que apontava risco para os investimentos da estatal se todos os recursos extras fossem distribuídos. Pesa também o aspecto político, já que, quando o conselho decidiu reter os dividendos extraordinários, Lula afirmou que não atenderia “à choradeira do mercado”. Para a Casa Civil, é preciso não parecer falta de rumo ou capitulação. Para a Fazenda, os dividendos extraordinários são recursos fáceis de se obter. E, por serem extraordinários, não têm um destino predeterminado. (Globo)

Em conversa telefônica no domingo com o presidente Lula, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sugeriu “quatro mudanças de comportamento” para Prates caso ele seja mantido no cargo. Fontes disseram à Coluna do Estadão que Silveira espera que o CEO seja “menos subserviente ao mercado financeiro”; defenda as pautas de interesse do governo no conselho de administração da Petrobras; cumpra o plano de investimentos aprovado por Lula; e deixe de “sabotar” a pauta do biocombustível no Congresso. (Estadão)

E a 21ª Vara Cível Federal de São Paulo atendeu a uma ação popular do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) e suspendeu, liminarmente, Sérgio Machado Rezende do conselho de administração da Petrobras. Ele foi indicado pela União e ocupa o cargo há um ano. A ação alega “não observância da quarentena para desincompatibilização; ausência de elaboração de lista tríplice; bem como não utilização de headhunter” na indicação. (Veja)

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem, por unanimidade, que o artigo 142 da Constituição não concede às Forças Armadas um “poder moderador” sobre a vida nacional nem permite que um dos poderes use os militares para intervir nos outros. A tese de uma “intervenção militar constitucional” era usada como base pelos que defendiam a permanência na presidência de Jair Bolsonaro (PL) após a derrota eleitoral em 2022. O último voto, de Dias Toffoli, foi incluído na manhã de ontem. Nele, o ministro diz que um “poder moderador” militar violaria a democracia. “Superdimensionar o papel das Forças Armadas, permitindo que estas atuem acima dos poderes, é leitura da Constituição de 1988 que a contradiz e a subverte por inteiro, por atingir seus pilares — o regime democrático e a separação dos poderes.” (g1)

Depois de mais dois votos a favor de Sergio Moro (União-PR), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná interrompeu ontem a terceira sessão do julgamento que pede a cassação do mandato do senador por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O placar conta com 3 votos contra a cassação e 1 a favor. Os juízes Cláudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Denz seguiram o entendimento do relator, Luciano Carrasco Falavinha. Cristofani argumentou que a legislação não prevê a prestação de contas em pré-campanha e que não houve gravidade na conduta. Já Denz disse que só os gastos que claramente favoreceram o ex-juiz deveriam ser contabilizados, além de considerar as provas “muito frágeis”. A análise das duas ações foi suspensa após pedido de vista do juiz Julio Jacob Junior, devendo ser retomada hoje, com os três votos que faltam. (Jota)

Moradores que tentaram voltar para suas casas em Kahn Younis, no sul da Faixa de Gaza, encontraram um cenário de devastação quase total. “Praticamente nada sobrou de nossas casas”, disse Najwa Ayyash, que fugiu diante do avanço israelense. Algumas pessoas sequer conseguem identificar as próprias casas nos escombros. Tropas de Israel, que invadiram o território palestino após os atentados de 7 de outubro, deixaram a cidade no fim de semana, em meio à crescente pressão internacional. A retirada, porém, dizem os militares, não significa o fim da guerra contra o Hamas. (BBC)