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A crise do judiciarismo

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Caso do Banco Master leva a crítica à atuação do STF para além da bolha da extrema direita

O caso Banco Master, ao comprometer a reputação de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, produziu um efeito que ultrapassa o escândalo imediato: trouxe ao centro do debate um tema que até há pouco permanecia confinado ao vocabulário da extrema direita — a crítica ao próprio Judiciário. Fala-se agora em impeachment de ministros, em revisão de prerrogativas, em limitação de competências da Corte. A mudança de clima é evidente. O que se alterou não foi apenas o volume da crítica, mas o campo em que ela circula.

Esse campo deixou de ser binário. Já não se trata de uma oposição simples entre defensores do Supremo e seus adversários. O que se tem hoje é a sobreposição de três posições distintas, que se cruzam e se confundem no debate público. De um lado, o antijudiciarismo propriamente dito, que vê na crise a oportunidade de reduzir a Corte e submetê-la ao poder político. De outro, o judiciarismo tal como veio sendo praticado na última década, cuja hipertrofia e cujos desvios contribuíram diretamente para o desgaste atual. Entre ambos, uma posição intermediária, mais frágil no ambiente polarizado: a de um judiciarismo crítico, que reconhece o papel desempenhado pelo tribunal na estabilização recente do regime, mas identifica na sua forma presente de funcionamento um problema que já não pode ser administrado pelo silêncio. É essa terceira posição que tende a desaparecer na confusão geral — e com ela a própria possibilidade de reforma.

O Supremo atravessa uma crise real de conduta e de legitimidade, concentrada em parte de seus integrantes

Há um ponto incômodo que não pode ser contornado. O Supremo atravessa uma crise real de conduta e de legitimidade, concentrada em parte de seus integrantes e agravada por práticas que, consideradas em conjunto, deixaram de caber no horizonte de tolerância de uma corte constitucional. A crítica republicana nasce daí. Quando é descartada como disfarce bolsonarista, o tribunal perde mais do que protege, porque dissolve a distinção entre quem pretende corrigi-lo e quem pretende submetê-lo — e empurra para o mesmo campo posições que operam com objetivos incompatíveis.

O deslocamento seguinte não decorre apenas dessas práticas, mas da posição que o tribunal passou a ocupar. À medida que o presidencialismo de coalizão se desgastava e o sistema político deixava de produzir seus próprios mecanismos de coordenação, o Supremo foi chamado a arbitrar conflitos que antes se resolviam entre Executivo e Legislativo. A Corte tornou-se eixo do funcionamento institucional e, por isso mesmo, objeto direto de disputa. O padrão de recrutamento acompanhou essa transformação: presidentes passaram a indicar nomes de confiança política, alinhados a seus programas, porque já não era plausível tratar o tribunal como espaço neutro. A figura do juiz despolitizado sobrevive como ideal; a realidade passou a operar com outro tipo de material humano, com todas as implicações que isso carrega.

Nesse cenário, o antijudiciarismo encontra terreno fértil. Em experiências recentes, a redução da autonomia das cortes abriu caminho para concentrações rápidas de poder. O escândalo atual atinge os três poderes, mas sua tradução política converge: amplia o descrédito geral e fornece à oposição mais radical um instrumento eficaz de mobilização. O judiciarismo crítico, que busca distinguir entre correção e destruição, entra nesse circuito com dificuldade crescente, porque o debate público, organizado em chave plebiscitária, absorve diferenças e radicaliza posições. A linguagem da reforma passa a operar como cobertura da vontade de submeter.

Uma vitória da direita abre caminho para uma ofensiva direta sobre a Corte

As eleições de outubro vão dar forma a essa ambiguidade. Uma reeleição de Lula tende a recompor, sob novas condições, algum grau de coordenação entre Executivo e Supremo, dado o peso persistente de um Congresso hostil. Uma vitória da direita abre caminho para uma ofensiva direta sobre a Corte, apoiada em maioria parlamentar renovada e legitimada pelo voto recente. A experiência comparada sugere que, nesse segundo movimento, as mudanças se concentram no tempo e se apresentam como normalidade institucional.

O quadro é de natureza trágica. Um tribunal que perdeu parte de sua autoridade continua sendo um dos poucos dispositivos de contenção disponíveis. As forças que se apresentam para limitá-lo não escondem a disposição de reduzir essa contenção ao mínimo. O judiciarismo deformado produziu a crise; o antijudiciarismo oferece a saída mais rápida; o judiciarismo crítico tenta manter um espaço que se estreita. A escolha que se impõe não oferece conforto: preservar a instituição sob pressão mantém aberto um campo de correção; permitir sua desarticulação elimina um freio cuja ausência tende a ser percebida tarde demais.

O que o próprio Supremo fizer nos próximos meses pesa nesse desfecho. Iniciativas de autocontenção não alteram o quadro estrutural, mas podem restabelecer um patamar mínimo de confiança pública que permita à instituição atravessar o período eleitoral sem colapso adicional. Se isso ocorrer, o judiciarismo crítico recupera alguma distinção e o sistema ganha tempo. Se não, o tribunal chegará ao pós-eleição fragilizado e mais exposto. A partir daí, o curso dos acontecimentos dependerá menos da vontade declarada dos eleitores do que da capacidade — ou incapacidade — da própria Corte de limitar seus excessos. Os precedentes políticos, infelizmente, não autorizam otimismo. Assim como Lula não aproveitou os últimos anos para reciclar o governo, limitando-se a restaurar, no essencial, as diretrizes do segundo mandato, os ministros do Supremo atingidos pelas críticas não apenas não vestem a carapuça como parecem convencidos de que a melhor defesa é o ataque. Para isso contribui o isolamento quase completo do ambiente palaciano de Brasília em relação a qualquer coisa que se aproxime da sociedade civil, quanto mais do povo. Nesse circuito fechado, a autocrítica não encontra por onde entrar. Não há otimismo que resista.


*Cientista político, editor da revista Insight Inteligência e professor do IESP-UERJ

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