Meio

Ele está em bares e restaurantes, no transporte público e até mesmo dentro de repartições. Está, também, na moda entre os jovens. Só não está na legislação. Aliás, está, mas apenas em uma norma para citá-lo como produto proibido no país. O cigarro eletrônico está na moda e tem arrebatado consumidores, sobretudo os de menor idade. Na quinta-feira, uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado debateu, pela primeira vez, a regulamentação do produto. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propôs a audiência, disse logo na abertura que a Casa não deve fugir à responsabilidade de analisar o tema. “Muito mais perigoso do que regulamentar, é não regulamentar, por não sabermos quais substâncias nossa população está consumindo. Se faz urgente uma proposta regulatória de acordo com a nossa realidade”, pontuou.

A reunião juntou apoiadores e críticos dos cigarros eletrônicos no Congresso Nacional. Representantes da indústria tabagista ascenderam ao microfone para defender a inclusão dos vapes, como são conhecidos lá fora, no rol de produtos liberados para uso com restrições (como a gestantes e menores de idade, por exemplo).

Os principais argumentos de Lauro Anhezini Júnior, conselheiro da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (Abifumo), passam pela perda de arrecadação, já que sem a regulamentação não são recolhidos impostos sobre os cigarros eletrônicos vendidos no país; e pela possibilidade de reduzir os danos em fumantes de cigarros tradicionais que adotem os eletrônicos. Essa condição é exaltada pelos fabricantes por não haver combustão de nicotina nos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs), os vapes, que simplesmente aquecem um líquido (a essência) ou esquentam barras de tabaco. Nestes, a planta é aquecida a cerca de 300ºC, muito abaixo dos 800ºC registrados na queima do cigarro normal.

O problema para essa teoria está em alguns números. De acordo com o Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel), de nove mil pessoas entrevistadas, apenas 5,8% respondeu que traga algum DEF para mitigar os efeitos do cigarro tradicional. O principal motivo para experimentar é a curiosidade mesmo, que chega a 20,5% das respostas. Outros 30,5% usam os dispositivos “porque gostam” ou porque “está na moda”. Quase um quarto da juventude brasileira já experimentou um cigarro eletrônico. A maior parte dos consumidores tem idade entre 18 e 24 anos. E 43% dos entrevistados afirmaram comprar o produto em lojas físicas, mesmo com a proibição imposta pela Anvisa. A pesquisa foi realizada em abril deste ano, em parceria com a Universidade Federal de Pelotas, e tem margem de erro de 3 pontos percentuais.

“Vicia”

Esse último dado da pesquisa, que revela a facilidade de se comprar os vapes apesar da proibição, é complementado por um segundo, do Ipec, de que há dois milhões de consumidores desses produtos no Brasil, com cerca de seis milhões de pessoas que já experimentaram ou fazem uso esporádico. Sem qualquer regulamentação que não seja a expressa proibição, registrada na Resolução nº 46 da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), o cigarro eletrônico é vendido livremente em tabacarias, distribuidoras de bebidas e postos de gasolina. As essências, que dão o sabor às enormes quantidades de fumaça, são ofertadas de forma separada, com variedade que impressiona, ou misturadas entre si, em experiências quase alquímicas para os consumidores. Qualquer comércio desses produtos é classificado como infração às normas sanitárias, que, pela Lei 6.437/77, é passível de advertência, apreensão dos produtos e aplicação de multas que vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, a depender da gravidade.

Representante do Instituto Brasileiro do Cérebro, João Alberto Costa e Silva explicou como funciona a formação de uma dependência química no ser humano. “Na hora que se deu a dependência, que o cérebro aprende a fazer uma coisa que dá pra fazer, é irreversível. Quando atinge o cérebro, atinge o corpo inteiro. O sistema imunológico vai pro espaço, o metabolismo some. [A pessoa] começa a ter mil doenças que nem imagina”, citou.

Na mesma audiência, Alcindo Cerci Neto, do Conselho Federal de Medicina, foi na mesma linha sobre a adição. Ele negou que o cigarro eletrônico produza um vapor d’água, como o próprio nome sugere. “A fumaça é combustão de substâncias nocivas. Vicia. Nicotina causa dependência”, pontuou o médico.

Cerci apontou os vapes como uma porta de entrada para outros produtos mais danosos, como o próprio cigarro industrial. De acordo com o médico, a realidade subverte a lógica conclamada pelos defensores dos DEFs, iniciando mais pessoas – jovens, sobretudo – no tabagismo. Outro argumento de Cerci é justamente a falta de informações sobre os produtos, sejam os dispositivos ou as essências, já que “não se controla nos produtos que se compra a quantidade de nicotina”. Ou seja, de acordo com essa visão, cai a premissa de que os e-cigarettes, como são conhecidos lá fora, são menos agressivos nos níveis de nicotina.

É este também o argumento de Mônica Andreis, presidente da Aliança de Controle ao Tabagismo (ACT). Conforme disse no plenário da CAS, a indústria do tabaco se vale de uma dependência química para lucrar. Enfática, Andreis apontou que os e-cigarettes são apenas “uma nova estratégia” para reconquistar o mercado. Cabe lembrar que a indústria do tabaco teve sucessivos baques no Brasil nas duas últimas décadas. A primeira com a proibição de anúncios publicitários que promovam o tabagismo – nem mesmo nas transmissões nacionais de Fórmula 1, onde se consagrou a Marlboro, por exemplo. Outras, como restrições de fumo em lugares públicos e aumento de impostos, têm gerado uma busca por alternativas por parte de gigantes como a Souza Cruz e a Philip Morris. Um dos mais ferrenhos defensores da regulamentação, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que, em quase 35 anos, o índice de fumantes de cigarros tradicionais caiu de 34% para 9% da população brasileira. Os vapes seriam uma variante tão boa quanto o nicho dos narguilés, que conquistaram o país de alguns anos para cá, com destaque especial para os jovens.

Quanto vale a baforada?

Um dos pontos altos da reunião foi a fala de Adriano Pereira Subirá, coordenador operacional de fiscalização da Receita Federal. Segundo o servidor, há um descontrole tão grande com os vapes no país que é impossível sequer estimar quanto seria arrecadado com a regulamentação. “Precisamos fortalecer o controle extensivo de nossas fronteiras. A apreensão de cigarro tradicional, mas ilegal, não chega a 10% do mercado paralelo”, explicou. Pereira ainda adiantou que, em caso de regulamentação, pelo modelo atual incidiria um imposto de 6,5% sobre os vapes, que são produtos eletrônicos, enquanto a tributação para o tabaco é de 45% a 50% do valor original.

Mesmo com essa incerteza, há receptividade entre os parlamentares. Thronicke, que presidiu a sessão, é tida como uma das vozes pró-regulamentação do cigarro eletrônico no Congresso Nacional, assim como o senador Dr. Hiran (Progressistas-AM), líder da Frente Parlamentar Mista de Medicina. Diversos outros assinaram requerimentos de informações, enquanto defesas da regulamentação eram feitas seja pelo lado tributário ou pela ótica de saúde pública, com a definição de padrões e controle sobre o público-alvo dos produtos.

No sentido contrário, há o Projeto de Lei Complementar (PLC) 473/18, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP/PI), desarquivado em março deste ano, que prevê a proibição de qualquer produto eletrônico que se assemelhe ou seja usado em substituição ao cigarro comum, ou às cigarrilhas, ao charuto, ao cachimbo ou outros produtos fumígenos. A audiência foi só o primeiro round.