Liberdade de expressão na Era Digital
Dentre as democracias ocidentais, os EUA são atípicos por conta da Primeira Emenda à Constituição. Nenhum outro país protege tanto a liberdade de expressão quanto eles. Lá, não há equivalente à ilegalidade do racismo no Brasil, ou da propaganda nazista, na Europa. O que impera é uma noção radical que nasce do conceito liberal do mercado de ideias. Todas as pessoas têm o direito de lançar em público suas ideias com liberdade, para que sejam expostas a contra-argumentos, ganhem ou não aceitação na sociedade, e possam, por fim, se impor. Evita-se ao máximo, portanto, que a liberdade de expressão seja coibida na raiz. Mas é possível que a internet tenha tornado a Primeira Emenda, e daí o conceito que temos hoje de liberdade de expressão, obsoleto. Tim Wu, professor de Direito na Universidade de Columbia, sugere que algo assim aconteceu. Ele é um dos dois maiores especialistas americanos em Direito digital.
O ponto chave é o seguinte: pensado por juristas ao longo dos séculos 19 e 20, o discurso protegido pela Primeira Emenda parte do princípio de que há escassez de ideias e, portanto, que elas devem ser protegidas. No tempo da internet, não há mais escassez de ideias. O que há é escassez de atenção. E, na prática, isto quer dizer que a maneira de censurar mudou. O governo chinês não coíbe posts que lhe incomodam — acompanha para deixar que morram. Na rede, censura chama mais atenção para a mensagem do que o ostracismo. O Kremlin tem uma tropa de ataque aos críticos. Alguns são pagos, muitos são voluntários. Donald Trump adotou a tática: lança seus seguidores nas redes contra críticos pontuais. Um deles, pinçado como exemplo por Wu, recebeu da tropa uma imagem editada com seus filhos num forno, Trump sorrindo fora em uniforme nazista. Sua mulher foi enxurrada de vídeos pornográficos pesados. A tropa intimida, confisca a atenção de quem fala, e assim cala. Na Turquia, táticas semelhantes vêm sendo usadas.
A nova censura usa de três técnicas sem nunca calar a mensagem, mas confiscando a atenção. O exército de seguidores ataca pessoalmente e em quantidade quem diz o que incomoda. O objetivo é intimidar e desmoralizar. Usa-se também o flood: encher de outros assuntos um ambiente até soterrar o que foi publicado. E, por fim, seja por bots ou por pessoas, uma onda de notícias falsas e propaganda gera confusão entre o que é fato e o que não é.
Se a maneira de censurar mudou, sugere Wu, talvez seja hora de repensar as leis que proíbem censura. Ampliar, por exemplo, a punição a quem se junta a uma matilha para atacar uma pessoa pelo que disse. Ou começar a tratar plataformas online — Google, Twitter, Facebook — como veículos jornalísticos. Para além dos EUA, há um debate novo surgindo. Liberdade de expressão, assim como sua censura, já não funcionam mais como outrora.