Meio

O ministro do STF Flávio Dino determinou que ordens judiciais e executivas de países estrangeiros não têm validade no Brasil até que sejam reconhecidas pela Corte. A decisão foi tomada em uma ação relacionada à tragédia de Mariana, mas sinaliza uma blindagem ao ministro Alexandre de Moraes dos efeitos da Lei Magnitsky. O Departamento de Estado americano se manifestou nas redes, dizendo que “nenhuma Corte estrangeira pode invalidar sanções dos Estados Unidos”. Na outra ponta da história, os bancos estão confusos e consideram que a decisão de Dino cria uma “crise insolúvel”. O Central Meio recebe o professor de Direito Penal da UERJ, Davi Tangerino.

Os Estados Unidos vetaram no fim da manhã desta quarta-feira a proposta do Brasil no Conselho de Segurança da ONU para uma resolução sobre o conflito entre Israel e o Hamas. Como um dos cinco membros permanentes – ao lado de Rússia, França, Reino Unido e China – os EUA têm o poder de barrar qualquer proposta. A representante de Washington no conselho, Linda Thomas-Greenfield, disse que seu governo estava desapontado pela ausência no texto do direito de Israel à autodefesa. Ela também criticou a inclusão, por sugestão da Rússia, de um pedido de cessar-fogo imediato. Doze países, incluindo China e França, votaram a favor da proposta brasileira, enquanto Rússia e Reino Unido se abstiveram. (g1)

Cada vez mais mulheres dos EUA estão viajando para o México com o objetivo de fazer abortos, que são legais no país. Desde que a Suprema Corte americana derrubou a garantia constitucional ao aborto, estados conservadores como Texas e Louisiana vêm aprovando leis para proibir ou restringir a prática. Anos atrás o fluxo era inverso. Com o aborto banido no México, mulheres atravessavam a fronteira atrás de clínicas nos EUA. (New York Times)