Meio

A proposta do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), tem uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo. O limite será a média de 2012 a 2021 das receitas com PIS/Pasep, Cofins, IPI, ISS e ICMS em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, a média da carga relativa a esses impostos nesses dez anos é de 12,5% do PIB. Para uma comparação internacional, a Receita Federal usou dados de 2020, quando a arrecadação sobre o consumo no Brasil representava 13,5% do PIB. Mesmo se estivesse em 12,5% do PIB, como prevê o texto da reforma, ficaria acima da média de 10,8% do PIB registrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e de países como Reino Unido (10,1% do PIB), Canadá (8,8% do PIB) e Chile (10,6% do PIB). (g1)