CCJ do Senado aprova reforma tributária, que ainda precisa passar pelo plenário

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Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira, o texto-base da reforma tributária. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM) fez mudanças no projeto aprovado pelos deputados e, em reunião no Palácio do Planalto, as alterações receberam o aval dos líderes partidários e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No total, foram apresentadas 802 emendas e mais de 250 foram acatadas. Os integrantes da CCJ rejeitaram todos os destaques, então a versão final do parecer de Braga segue para o plenário da Casa. O texto deve ser submetido à votação nesta semana, mas o governo ainda avalia se terá votos suficientes para aprovar a versão atual. Por se tratar de uma PEC, a reforma tem de ser votada em dois turnos no Senado e ser aprovada por ao menos 49 senadores. Se passar, o texto voltará à Câmara dos Deputados para avaliação das modificações feitas pelos senadores.

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A aprovação ocorreu após seis horas de deliberações e novas concessões do relator, que acatou 36 emendas apresentadas de última hora pelos parlamentares. As sugestões aumentam o número de setores com tratamento diferenciado, ampliam o uso do cashback (sistema de devolução de imposto à baixa renda) e atendem a interesses de governadores do Centro-Oeste. (UOL e Estadão)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC pode ser “fatiada” para possibilitar a promulgação de partes em que haja consenso entre deputados e senadores. A ideia de Lira permitiria que pontos aprovados pelos deputados e mantidos pelos senadores já sejam promulgados, enquanto os trechos modificados pelo Senado seriam discutidos à parte pela Câmara. “O que nós vamos apreciar de tributária é o que o Senado alterou, o que se não configurar em muita coisa, a PEC pode ser inclusive promulgada no que for comum, e a gente vai discutir o que ficou divergente”, disse a jornalistas. Lira ainda não conversou sobre essa possiblidade com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). (g1)

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