Comissão do Congresso aprova relatório da LDO com meta de déficit zero em 2024

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O relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, nesta terça-feira, sem alteração na meta de déficit fiscal zero. Para mudar a meta a partir de agora, o governo precisa da emenda de algum parlamentar aliado e depende de articulação política, pois a aprovação depende do apoio de 171 deputados e 27 senadores. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), o relatório aprovado foi construído junto com o governo. De amanhã até o dia 16, os parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto. O relatório final deve ser apresentado no dia 18 e votado no dia 22. Para zerar o déficit, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depende da aprovação medidas de aumento da arrecadação. Falta o Senado aprovar os projetos que taxam os fundos exclusivos e offshores e de regulamentação das apostas esportivas. Na Câmara, falta aprovar a subvenção do ICMS, disciplinando a concessão de benefícios fiscais, e a repatriação de recursos no exterior. (Globo)

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