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Auditores fiscais incluem na reforma tributária elevação do teto salarial a R$ 41,6 mil

Auditores fiscais estaduais e municipais aproveitaram a reta final da aprovação da reforma tributária no Senado para emplacar um aumento do teto salarial. Uma emenda ao texto sujeita os integrantes das carreiras tributárias de estados e municípios ao teto dos servidores da União, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 41.650,92. O Centro de Liderança Pública (CLP) diz que a medida é um passo na direção errada, levando a um aumento do teto salarial sem justificativa clara para tal, “potencialmente exacerbando as desigualdades salariais no serviço público”. Hoje, o salário dos auditores está limitado à remuneração dos prefeitos, nos municípios, e dos governadores, nos estados. “Não há por que aumentar o teto de determinadas carreiras de entes subnacionais”, afirma o economista Daniel Duque, que assina a nota do CLP. Além disso, a nova regra vai na contramão de uma decisão unânime de fevereiro 2022 do STF, negando pedido do PTB para a criação de um teto remuneratório único aos auditores e reafirmando a constitucionalidade dos subtetos. (Estadão)

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