Meio

Preocupada com o impacto sobre as vendas de Natal, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) cobrou, nesta terça-feira, a aprovação urgente de um projeto para sustar a portaria do governo que revogou a permissão contínua de trabalhos aos domingos e feriados. Até o momento, 17 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) já foram protocolados por deputados de vários partidos para derrubar a regulamentação publicada pelo Ministério do Trabalho. Segundo a FPE, o número é recorde. A portaria exige que os comerciantes obtenham autorização prévia, por meio de convenção coletiva, e aprovem legislação municipal para operar domingos e feriados. O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que não há tempo a perder diante do calendário das festas de fim de ano. Parlamentares cobram do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a votação do projeto até esta quinta-feira, porque no próximo fim de semana a portaria já poderá ter efeito. “Na época do governo Temer, houve uma ampla discussão e isso foi vencido. É uma matéria esdrúxula, um retrocesso”, reclamou o presidente da FPE. “É acordo de campanha para fazer receita para sindicato. O governo quer fazer uma medida em resposta a um segmento que o ajudou. Mas é ruim para o próprio governo, que vai deixar de arrecadar.” (Estadão)