Meio

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram, nesta quarta-feira, uma piora na projeção para o fechamento das contas públicas neste ano. A expectativa da área econômica é que o déficit primário (despesas acima das receitas, desconsiderando os gastos com os juros da dívida pública) fique em R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB) ante o rombo de R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB), previsto em setembro. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza, oficialmente, um déficit de até R$ 213,6 bilhões (2% do PIB). A nova previsão, portanto, não indica descumprimento formal da regra. Mas se afasta ainda mais da meta informal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de déficit de R$ 100 bilhões em 2023 (1% do PIB). Os dois ministérios também anunciaram um bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão no Orçamento deste ano. O contingenciamento é necessário para atender ao limite de gastos para 2023. Esse é o quarto do ano, totalizando quase R$ 5 bilhões.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, dois problemas estão drenando a arrecadação: a compensação de crédito de PIS/Cofins, por causa da exclusão do ICMS da base de cálculo dos impostos federais, reduzindo a arrecadação em R$ 80 bilhões, e a compensação da subvenção de custeio de ICMS, diminuindo a arrecadação em mais R$ 46 bilhões. “Se nós não tivéssemos esses dois problemas que aconteceram em 2017 e estão repercutindo até agora, o déficit fiscal estrutural seria zero em 2023”, afirmou. (g1 e Folha)