Bernard Appy espera reformar sistema tributário até fim de 2024
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, espera concluir a reformulação do sistema tributário nacional até o fim de 2024. Isso inclui a reforma do consumo, com as regulamentações que serão necessárias via projetos de lei complementar, a reforma do Imposto de Renda (IR) e da folha de pagamento. “Esse seria o ideal [concluir processo até o final de 2024]. Na verdade, nós estamos falando de muita coisa, estamos falando das leis complementares que regulamentam a reforma do consumo e a reforma do Imposto de Renda. O cenário otimista seria ter aprovado tudo até o final do ano que vem”, disse Appy ao Metrópoles. A primeira etapa, que abrange os tributos sobre o consumo, foi aprovada há duas semanas pelo Senado e precisará passar por nova análise na Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações. Após a promulgação da PEC, Appy afirmou que o segundo passo é apresentar três projetos de lei complementar: Regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); Criação e atuação do Comitê Gestor e Regulamentação do Imposto Seletivo (IS). “Esses três [temas] com certeza vão ser projetos. Tem algumas outras questões que podem ser incorporadas a esses projetos ou podem ser tratadas em projetos à parte”, informou. (Metrópoles)