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Lei dos Serviços Digitais da União Europeia entra em vigor no sábado

Começa a valer a partir deste sábado a Lei dos Serviços Digitais (DSA) da União Europeia, que impõe novas regras em torno da moderação de conteúdos e da publicidade online. Entre os principais pontos previstos na nova legislação está a proibição de direcionar anúncios a menores de idade com base em dados pessoais ou a qualquer pessoa considerando informações confidenciais, como preferências sexuais ou crenças religiosas. As plataformas e sites passam a ter de informar aos usuários os motivos pelos quais seus conteúdos ou conta foram moderados, além de oferecer uma maneira de reclamar e contestar a decisão. Grandes companhias, como Meta, Google e X devem seguir a DSA. Apenas pequenos serviços com menos de 50 funcionários e volume de negócios anual inferior a 10 milhões de euros estão isentos. (The Verge)

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