Relator propõe estabelecer prazo de duas eleições para inelegibilidade de políticos

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Relator do Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta quinta-feira que apresentou aos líderes partidários três sugestões de propostas de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição e fixar os mandatos em cinco anos, em vez dos atuais quatro anos. As propostas foram bem recebidas, segundo Castro, mas não houve ainda um encaminhamento definitivo. O texto reúne em uma única lei todas as regras eleitorais. Entre os pontos que incluirá no relatório estão mudanças nos prazos de inelegibilidade, para que seja por duas eleições em vez de por oito anos a partir da data do pleito. Outro ponto citado é a quarentena para que juízes, promotores, policiais e militares sejam candidatos. Esses profissionais deverão deixar seus cargos com quatro anos de antecedência, segundo Castro. Essa regra, porém, deve valer somente depois de 2026, afirmou. (Estadão)

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O novo Código Eleitoral é defendido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que planeja aprovar a iniciativa na Casa neste primeiro semestre. O tema, no entanto, faz parte da queda de braço entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os deputados promoveram várias mudanças eleitorais em 2021 e 2023, mas só agora começa a haver uma decisão do Senado. Castro ainda não apresentou o parecer, mas já antecipou que vai descartar algumas decisões dos deputados, como a que previa fidelidade partidária para cargos no Executivo. Ele também quer simplificar a prestação de contas e devolvê-la à Justiça Eleitoral — o texto aprovado pela Câmara deu essa função à Receita Federal. (Globo)

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