STF condena mais 15 por invasão às sedes dos Três Poderes no 8/1

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 réus apontados como executores materiais dos atentados às sedes dos Poderes, em 2023. Na sexta, a maioria dos ministros seguiu o relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou penas de 12 a 17 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Kássio Nunes Marques e André Mendonça, além do presidente do STF, Luís Roberto Barroso divergiram de Moraes quanto aos crimes. Além do tempo de cadeia, os réus também foram condenados ao pagamento solidário de R$ 30 milhões como forma de reparar os danos ao patrimônio público. 

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Com eles, chega a 116 o número de condenações na Corte em função da invasão dos palácios, em 2023. A Procuradoria-Geral da República denunciou 1.400 pessoas. Antes, na decisão que autorizou a 25ª fase da Operação Lesa Pátria, que busca financiadores e mandantes dos atentados, Moraes contrariou parecer da PGR ao pedir a prisão dos empresários Adauto Lúcio de Mesquita e Joveci Xavier, do Distrito Federal, que são acusados de apoiar financeira e logisticamente os acampamentos em frente aos quartéis, montados após a eleição vencida pelo presidente Lula. A PGR havia pedido apenas o cumprimento de mandados de busca e apreensão para Mesquita e Xavier. (Folha)

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