PEC das Drogas é aprovada na CCJ do Senado e segue para o plenário

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Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte e a posse de todos os entorpecentes, incluindo maconha. A votação foi simbólica, quando não há registro nominal de votos, exceto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Humberto Costa (PT-CE) e Marcelo Castro (MDB-PI), que mostraram sua contrariedade. A PEC, proposta pelo presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segue para o plenário, mas sem data de votação. No debate, o relator Efraim Filho (União Brasil-PB) acatou uma emenda de redação do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para aprimorar a diferença de usuário para traficante. O texto adicionado diz que a distinção será feita “por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto”. (Poder360)

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