STF determina que governo deve realizar ações para proteger a Amazônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o governo federal deve realizar uma série de ações para proteger a Amazônia, como combater o desmatamento e proteger áreas indígenas. O Executivo deverá ter um cronograma com metas e prazos, que será monitorado pelo Judiciário. Os ministros ainda determinaram a abertura de crédito extraordinário, com proibição de contingenciamento, garantindo que haja recursos para a execução. O STF analisou duas ações da chamada pauta ambiental, com relatoria de Cármen Lúcia, abertas durante o governo Bolsonaro, que pediam à Corte que obrigasse o Planalto a elaborar um plano de combate ao desmatamento e às queimadas. O tribunal também entendeu que não era necessário declarar “estado de coisas inconstitucional” (violação sistemática de direitos fundamentais), considerando que houve uma melhora na política ambiental na atual gestão. (g1)
