Flávio Dino vai relatar recurso de Bolsonaro contra multa imposta pelo TSE

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil contra uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs multa de R$ 70 mil a ambos por impulsionamento de publicações na internet com críticas ao então candidato Lula durante a campanha de 2022. Dino integrou o governo Lula no primeiro ano de gestão, quando chefiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele deixou o posto em janeiro, assumindo no mês seguinte a vaga no STF. Pela norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, sendo proibido para atacar adversários. A multa corresponde ao dobro do valor gasto para o impulsionamento do conteúdo, que foi de R$ 35 mil. A defesa de Bolsonaro e da coligação considera o valor desproporcional ao dano causado e, por isso, defende sua revisão. (g1)

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