Reforma tributária: Haddad confirma que mudanças no IR serão enviadas depois do prazo
As propostas para mudança no Imposto de Renda serão enviadas depois do prazo legal fixado na lei da reforma tributária, admitiu ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto, promulgado no fim do ano passado, estabelece um prazo de 90 dias — que terminou nesta terça-feira — para que as propostas de mudanças na taxação sobre a renda sejam enviadas ao Congresso. “Entendemos que nós podemos mandar (as propostas de reforma do IR) à medida que os textos vão sendo formatados e dialogados com a sociedade. Não adianta mandar uma coisa que não foi conversada antes, chega ruim no Congresso, aí, em vez de ajudar o país a encontrar um caminho, você atrapalha com um projeto ruim”, disse. Na prática, não há punição se o prazo não for cumprido. O Ministério da Fazenda avalia que a reforma “é um processo que já foi iniciado e que seguirá ao longo do ano de 2024”, já que algumas propostas relacionadas à tributação da renda e da folha de pagamentos já foram enviadas ao Legislativo, dentro do prazo proposto pela Emenda Constitucional. (g1)
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que a regulamentação da reforma tributária só depende de Haddad e que aguarda um calendário da Fazenda sobre quando a proposta será enviada. “Ele tem de mandar a regulamentação, ninguém tem um relator antes do texto”, afirmou Lira, rejeitando a hipótese de definir um relator para intermediar as conversas sobre a proposta desde já. Também reforçou o pedido de reunião com Haddad para discutir o calendário da regulamentação da reforma. (Estadão)