Reforma tributária: Haddad confirma que mudanças no IR serão enviadas depois do prazo

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As propostas para mudança no Imposto de Renda serão enviadas depois do prazo legal fixado na lei da reforma tributária, admitiu ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto, promulgado no fim do ano passado, estabelece um prazo de 90 dias — que terminou nesta terça-feira — para que as propostas de mudanças na taxação sobre a renda sejam enviadas ao Congresso. “Entendemos que nós podemos mandar (as propostas de reforma do IR) à medida que os textos vão sendo formatados e dialogados com a sociedade. Não adianta mandar uma coisa que não foi conversada antes, chega ruim no Congresso, aí, em vez de ajudar o país a encontrar um caminho, você atrapalha com um projeto ruim”, disse. Na prática, não há punição se o prazo não for cumprido. O Ministério da Fazenda avalia que a reforma “é um processo que já foi iniciado e que seguirá ao longo do ano de 2024”, já que algumas propostas relacionadas à tributação da renda e da folha de pagamentos já foram enviadas ao Legislativo, dentro do prazo proposto pela Emenda Constitucional. (g1)

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Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que a regulamentação da reforma tributária só depende de Haddad e que aguarda um calendário da Fazenda sobre quando a proposta será enviada. “Ele tem de mandar a regulamentação, ninguém tem um relator antes do texto”, afirmou Lira, rejeitando a hipótese de definir um relator para intermediar as conversas sobre a proposta desde já. Também reforçou o pedido de reunião com Haddad para discutir o calendário da regulamentação da reforma. (Estadão)

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