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Um dia depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desidratar uma medida provisória ao manter a renúncia fiscal de municípios de até 156 mil habitantes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu um pacto dos Três Poderes para reequilibrar as contas públicas. Ele disse que não foi consultado por Pacheco e ressaltou que o governo herdou um “desequilíbrio” do governo Jair Bolsonaro (PL) com o calote dos precatórios e de repasses aos Estados. “Nós precisamos de um pacto nacional dos Três Poderes, uma harmonia, para a gente chegar aos objetivos pretendidos na área econômica. Não vai ser um ministério ou um poder da República que vai resolver a herança herdada do governo anterior de absoluto desequilíbrio federativo e desequilíbrio fiscal”, disse Haddad. O governo não tem fonte de recursos para financiar a renúncia fiscal dos municípios que, segundo o ministro, tem impacto de R$ 10 bilhões. Haddad disse também que terá reunião com o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e que vai aguardar a votação do projeto que voltará parcialmente com as cobranças aos municípios. A estimativa é de um ganho tributário de R$ 4 bilhões. (Poder360)

Pacheco disse que sua decisão não abala a relação com o Palácio do Planalto. Também afirmou que não foi uma afronta manter a alíquota sobre a folha de pagamento de cerca de 3 mil prefeituras em 8% em vez dos 20% desejados pela Fazenda. “Não há nenhum tipo de afronta, nenhum ato de irresponsabilidade fiscal”, afirmou após destacar o bom relacionamento que mantém com a Fazenda e Haddad. Além disso, afirmou que o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi informado que a MP não seria prorrogada e que estava aberto a ouvir a proposta do governo sobre desoneração em forma de projeto de lei. (g1)