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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a sugestão de que as contas do FGTS sejam remuneradas, no mínimo, pela inflação medida pelo IPCA. A mudança na taxa de correção é discutida em ação proposta pelo Solidariedade e que defende que o FGTS seja corrigido por outro índice de inflação, o INPC. Hoje, os valores depositados são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), que é próxima a zero, mais juros de 3% ao ano. Pela sugestão da AGU, nas situações em que esse cálculo não atingir o IPCA deve haver uma compensação para garantir a reposição da inflação oficial do país. Em manifestação enviada ao relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a adoção do IPCA como patamar mínimo iria “proporcionar adequada remuneração dos saldos”, ao mesmo tempo em que “preserva o papel social do FGTS como fonte de financiamento para aquisição de moradia pela população de menor renda”. (Globo)