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É grande a resistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a recriar a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), mesmo após a ausência de manifestações durante o aniversário de 60 anos do golpe de 1964, no último dia 31 de março. Após uma primeira minuta de decreto ter ficado um ano parada na Casa Civil, o governo decidiu recomeçar o processo e devolveu o texto para a pasta de Direitos Humanos, do ministro Silvio Almeida.

No último dia 22 de março, esse texto chegou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e, desde então, está parado na Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ainda não há parecer da Saju sobre o assunto, apesar de o texto estar na mesa da secretária Sheila de Carvalho, segundo fontes da pasta.

A alegação do governo para o recomeçar o processo está no fato de que houve troca do ministro da Justiça. Saiu Flávio Dino, nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e entrou Lewandowski. Antes de deixar a pasta, Dino já havia dado parecer favorável à recriação da comissão.

Uma fonte do Planalto, porém, define o recomeço do processo de recriação como uma forma de postergar a instalação da comissão destinada a localizar e reconhecer os desaparecidos pela Ditadura Militar em decorrência de suas atividades políticas no período de 1961 até 1979. “E correr para não chegar”, definiu em conversa com o Meio.

Lula avalia, segundo outro interlocutor do governo, avalia que essa recriação não trará dividendos políticos porque agradaria somente aos que já votam nele, ou seja, falaria apenas à militância. Além disso, o tema não é visto com potencial para vencer a extrema direita nas redes sociais. “Não há uma grande adesão da sociedade em relação ao isso”, avaliou a fonte.

A comissão foi criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e extinta no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Na contramão da condução do Planalto, no entanto, crescem as pressões para a reativação da comissão. No início de março, o Ministério Público Federal, no Distrito Federal (MPF-DF), recomendou que o governo recrie a comissão no prazo máximo de 60 dias.

Ao não recriar a comissão, o MPF-DF entende que o Estado descumpre as recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), publicado em 2014 obrigando o Estado a “realizar esforços para determinar o paradeiro das vítimas, e identificar e entregar os restos mortais a seus familiares”

Além disso, o MPF-DF indicou a comissão como instância para “permitir a perfeita execução das condenações impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil (CIDH)”. Uma delas refere-se ao caso Gomes Lund, da Guerrilha do Araguaia. Outra trata da condenação no caso Vladimir Herzog, em que foi estabelecido que o Brasil deve adotar medidas para reconhecer a “imprescritibilidade das ações vindas de crimes contra a humanidade e internacionais”.