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Contrariando o Congresso, Lula permite ‘saidinha’ de preso para visitar família

O presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso acabando com as saídas temporárias de presos. Ele manteve a chamada “saidinha” para visita à família em datas comemorativas. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias, no Palácio do Planalto. “Consideramos que isso é um direito, um benefício que permite, facilita universalmente nos países civilizados, a ressocialização daquele que está custodiado pelo Estado e que merece a proteção do Estado e merece ser tratado dignamente como todo ser humano”, disse Lewandowski. A saída temporária é concedida há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos. Parte da ala política do governo defendia a sanção integral por considerar que eventual veto pode azedar o clima com os parlamentares. O Congresso pode derrubar o veto e reestabelecer as restrições. (Folha)

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