Dino intima Lula, Pacheco e Lira sobre emenda PIX e autores do orçamento secreto

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Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados para se manifestarem sobre o suposto descumprimento da decisão da Corte que considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto. Luiz Inácio Lula da Silva, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) terão 15 dias para prestar explicações, se quiserem. A decisão foi tomada em “arguição de descumprimento de preceito fundamental” proposta pela PSOL. No despacho, o ministro pede esclarecimentos sobre as chamadas “emendas pix”, que teriam uma lógica semelhante à do orçamento secreto, com os parlamentares enviando recursos a prefeituras e estados sem um fim específico. Dino também pede informações sobre a falta de publicidade sobre a indicação de recursos do antigo orçamento secreto, que tinha como base as emendas de relator ou RP-9, e era o instrumento pelo qual parlamentares destinavam recursos da União sem serem identificados. Os políticos agraciados com a verba eram escolhidos pelo governo, sem critérios claros de seleção, em troca de apoio no Congresso. (Globo)

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