Órgão de vigilância dos direitos humanos condena deportação britânica para Ruanda

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O órgão de vigilância dos direitos humanos do Conselho da Europa condenou a lei proposta pelo premier britânico Rishi Sunak de deportação de imigrantes para Ruanda por levantar “questões importantes sobre os direitos humanos dos requerentes de asilo e o Estado de direito”. O comissário de direitos humanos Michael O’Flaherty disse que o projeto de lei, que deve ser sancionado nesta terça-feira, depois de passar pela fase parlamentar na noite de segunda-feira, é uma grande preocupação e não deveria ser usado para remover requerentes de asilo ou infringir a independência dos juízes. “Estou preocupado que a Lei de Ruanda permita a implementação de uma política de remoção de pessoas para Ruanda sem qualquer avaliação prévia dos seus pedidos de asilo pelas autoridades do Reino Unido na maioria dos casos”, disse O’Flaherty, acrescentando que a lei “exclui significativamente a capacidade dos tribunais do Reino Unido de examinarem de forma completa e independente as questões que lhes são submetidas”. Sunak disse que os voos com requerentes de asilo começarão a decolar para Kigali em entre 10 e 12 semanas. Falando após a aprovação do projeto de lei, o primeiro-ministro prometeu que seria uma “mudança fundamental na equação global da migração”. (Guardian)

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