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Atendendo a um pedido do governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A decisão de Zanin, que atuou como advogado de Lula no passado, vai a referendo do plenário virtual da Corte nesta sexta-feira. Se validada, terá efeito até que o STF julgue seu mérito. O ministro argumenta na decisão que não há a indicação do impacto orçamentário da medida e que há risco de um “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”. No pedido feito ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) não indica o número de setores em que a desoneração poderia ser considerada inconstitucional, cita apenas áreas “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que judicializaria a questão. A desoneração de pequenos municípios também está incluída na ação. Além disso, a AGU pede que MP 1.202 de 2023 seja considerada constitucional. O texto tinha objetivo de aumentar a arrecadação por meio de algumas iniciativas, como o fim gradual do Perse (auxílio ao setor de eventos) e da desoneração. (Poder360)

O movimento de Lula confirma o que seus auxiliares há muito falam nos bastidores, conta Robson Bonin. Sem maioria no Legislativo, o presidente tentará usar seus aliados no STF para vencer o Legislativo em disputas políticas. Mas essa jogada pode ser muito arriscada. “O relator até ontem era advogado de Lula. Nada contra o ministro Cristiano Zanin, mas o que vai acontecer se ele, numa canetada, derrubar o que a maioria do Senado e da Câmara aprovaram? Lula não deveria ser pivô disso”, afirma um deputado governista. (Veja)